No processo está claro que: “a empresa proponente deverá comprovar, como condição de aceitabilidade da proposta, tendo em vista a necessidade imediata de execução dos serviços que dispõe de licenças ambientais imprescindíveis a execução dos serviços notadamente aquelas pertinentes aos resíduos sólidos urbanos, aos resíduos da construção civil, e aos resíduos de serviços de saúde.”
Na reunião da Comissão para abrir as propostas, a empresa que apresentou menor preço, a baiana CM Empreendimentos Administrativos, não apresentou as licenças e o representante disse que conseguiria as mesmas no outro dia. O responsável pela Comissão aceitou o argumento quando deveria ter desclassificado imediatamente a empresa, já que deveria comprovar as licenças junto com a proposta.
Para espanto de todos a Prefeitura esperou alguns dias pelas licenças e nada. Aliás, esperou do dia 03, data da reunião até o dia 09 à noite. Isto mesmo caro leitor, a noite. Como a empresa não conseguiu as licenças ainda à noite, por volta das 20h, foi enviado um e-mail para a segunda colocada, a LOC Construções e Empreendimentos para apresentar até às 9h do dia seguinte – 10/09 – com toda documentação para assinar o contrato, como foi feito ontem.
Ou seja, para uma foram dados quase seis dias, mesmo tendo a obrigação de apresentar no ato, para a outra pediram para assinar o contrato e levar toda documentação as 9h da manhã em uma convocação feita à noite.
Com certeza os vereadores da oposição e as autoridades responsáveis estão de olho nessa manobra frustrada que fere a imparcialidade administrativa. Aliás, sobre este assunto, todos que participaram da reunião da comissão tomaram conhecimento que o representante da empresa CM, de forma arrogante, disse que não tinha a licença, mas conseguiria no prazo de 24 horas num órgão ambiental. Ainda bem que em Sergipe os órgãos ambientais são sérios e coerentes, como a Adema na atual gestão, não se prestaria a este papel. Fontes internas, de alguns técnicos, confirmaram que o empresário tentou tirar a licença passando por todos os tramites legais de forma arbitrária, mas se deu mal com a seriedade do órgão. O blog continuará com olhos e ouvidos dentro do órgão e da própria Prefeitura.
Para camuflar inércia administrativa, Prefeitura jogou nota na mídia responsabilizando empresa
A documentação da prorrogação do contrato de 6 meses, cujo aditivo não foi feito para 2 meses e sim 60 dias, deixa claro que o referido serviço do aditivo acabaria no feriado de 7 de setembro. Para camuflar a inércia administrativa a Prefeitura jogou na mídia que a empresa abandonou o serviço, quando na verdade, foi falta de zelo administrativo que culminou com uma licitação na véspera do fim do aditivo. Aliás, a empresa ofendida deveria pedir direito de resposta em todos os meios de comunicação onde foi veiculada a inverídica versão da Prefeitura. A documentação é clara.
Na Justiça
Enquanto isso a licitação para vários anos está na Justiça porque várias empresas foram habilitadas com falhas gritantes. Este é o outro assunto que será tratado posteriormente. Pelo jeito não é só o lixo de Aracaju que fede, mas também o de São Cristóvão.
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