Medida foi publicada no DOU e entra em vigor no dia 1º de janeiro
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) e começa a valer a partir de 1º de janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro comentou essa medida em uma rede social e anunciou que o governo zerou os impostos de importação de 509 produtos para o combate à covid-19 e outras doenças como câncer e HIV, para cirurgias oftalmológicas, equipamentos de energia solar, informática, arroz, soja e milho. Bolsonaro disse ainda que outras reduções de impostos estão em estudo.
Pela manhã, o presidente participou no Palácio do Planalto da abertura do Fórum sobre o Controle no Combate à Corrupção 2020. No evento, o presidente aprovou o Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025. O plano foi elaborado pelo Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, por determinação dele, e vai executar ações para aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção.
Bolsonaro assinou na cerimônia um Projeto de Lei, que será encaminhado ao Congresso Nacional, que prevê dolo ou culpa para agentes públicos submetidos a processo administrativo. Ele assinou ainda um decreto para aumentar o controle da Administração Pública Federal sobre a evolução patrimonial ilícita e exercício de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de agentes públicos.
Durante o Fórum, o procurador-geral da República, Augusto Haras, disse que ações do órgão de combate à corrupção resultaram na recuperação de R$5 bilhões em ativos para a união. Ele também informou que as medidas resultaram em prisão e afastamento de quase 20 autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Agência Brasil
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