Ministro Luiz Edson Fachin atendeu a um pedido do PSB; decisão ainda será analisada pelo plenário
Decisão atende um pedido do PSB, que contesta a medida do Governo Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin suspendeu, nesta segunda-feira (14), a isenção de impostos para a importação de armas no país . A liminar foi proferida após um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) , que contestava a medida do Governo Federal.
Na decisão, Fachin afirma que “a gravidade dos efeitos potencialmente produzidos, quanto ao impacto causado à segurança pública e ao direito à vida dos cidadãos brasileiros”. O ministro lembra que o parecer tem validade até o caso ser julgado pelo plenário da instituição.
Na última quarta-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro anunciou iria zerar as alíquotas para a importação de armamento no Brasil. Na época, a resolução foi criticada por deputados e senadores, além de ter sido alvo de ação judicial no STF.
Fonte: undefined - iG @ https://economia.ig.com.br/2020-12-14/stf-suspende-isencao-de-impostos-para-importacao-de-armas.html
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