PEC EMERGENCIAL ADIADA: SERGIPE TERÁ QUE CONGELAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES.

Na última sexta-feira, 11, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), anunciou que desistiu de apresentar o parecer da medida antes do recesso legislativo e que o texto ficou para 2021.

Segundo levantamento publicado pelo Estadão, se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial já estivesse hoje em vigor, seis Estados já precisariam cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores para melhor a saúde financeira das suas contas. O relatório da proposta, apresentado aos líderes do Senado, determina o acionamento automático dos gatilhos (como são chamadas as medidas de contenção de despesas) para governos regionais quando as   despesas correntes superarem 95% de sua arrecadação.

O texto original enviado pelo governo deixava a aplicação como opcional, ao falar que Estados e municípios “poderiam” acionar os gatilhos nessa situação. O aperto na regra já sofre resistências e pode virar moeda de troca durante as negociações na hora da votação, como ocorreu na reforma da Previdência, que deixou Estados e municípios de fora após a pressão de senadores e deputados, que não queriam assumir o desgaste político para acabar ajudando governadores e prefeitos de legendas adversárias.

Levantamento feito a pedido do Estadão/Broadcast pela pesquisadora Vilma Pinto do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com dados acumulados no ano até outubro (últimos disponíveis), aponta que Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo seriam atingidos pela regra, caso já estivesse em vigor. Considerando dados de 2019, o quadro seria um pouco diferente, com a regra se aplicando a sete Estados: Goiás, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Distrito Federal.

Vilma prevê situação mais difícil em 2021 para os governos regionais, já que o desempenho do PIB deve ser insuficiente para recuperar o tombo na atividade em 2020. Além disso, não há previsão de reforço nas transferências feitas pela União, como ocorreu este ano. “A receita dos Estados em 2021 tende a ser um pouco mais enxuta”, diz.

Fonte e imagem:  blog do jornalista Cláudio Nunes