O desembargador Fábio Tulio Correia Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT20), determinou nesta sexta-feira, 19, que os rodoviários mantenham 70% do efetivo na atividade. O magistrado considerou o fato de que o serviço é essencial e a situação atual de pandemia da Covid-19.
A decisão atende, em partes, a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), que ajuizou ação alegando que a categoria iniciou a paralisação do transporte urbano da capital, impedindo o tráfego dos ônibus, inclusive com atos de vandalismo a exemplo de sacar o pneu dos veículos. O Setransp destacou também que a paralisação do transporte foi iniciada sem qualquer comunicação e frisou que “que no momento atual de pandemia é necessário manter o máximo possível do transporte público em funcionamento, a fim de se evitar aglomerações”.
Na decisão, o desembargador disse que claramente “se vê que a classe que se encontra em greve – ou em parcial paralisação” e considerou que não se pode admitir um movimento paredista integral da categoria porque haveria prejuízos a toda a sociedade.
Segundo o desembargador, é razoável manter o percentual mínimo de 70%, considerando a situação atual que vivenciamos de pandemia, que põe em risco o bem-estar e a saúde da população. “Entendo que retirar mais do que 30% da frota dos veículos e do efetivo de trabalhadores do transporte coletivo urbano pode causar um dano irreparável consubstanciado no risco de propagação ainda mais incontrolável do vírus Covid-19, haja vista que tal situação provavelmente acarretaria uma aglomeração bastante grande nos veículos (ônibus) em circulação”.
A ação foi ajuizada contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Município de Aracaju (Sinttra) e Associação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Ativos e Inativos do Estado de Sergipe (Asttraiese). A multa por descumprimento é de R$ 65 mil por dia.
Paralisação
Rodoviários fizeram protestos em avenidas e terminais de integração da capital. A categoria reivindica, entre outras coisas, o retorno do pagamento do ticket alimentação e protesta contra a extinção da função de cobrador.
O Sinttra disse que não tem relação com os atos, mas informou que a categoria aprovou, em assembleia na tarde hoje, um indicativo de greve (situação em que os trabalhadores podem a qualquer momento deflagrar uma greve).
O Setransp informou que mais de 40% da frota de ônibus do serviço de transporte público coletivo de Aracaju e da região metropolitana foi desfalcada e os quase 60% que está operando enfrenta grandes entraves para continuar atendendo à população.
Fonte: Infonet (Verlane Estácio)
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