POSSÍVEL MUDANÇA NA LEI ELEITORAL JÁ RENOVARÁ 30% DOS DEPUTADOS FEDERAIS.

Como este colunista tem pontuado há algum tempo, qualquer tipo de movimentação política até o próximo mês de outubro não passa de especulação dos setores envolvidos. Todo mundo conversa, dá sugestão, apresenta nomes, mas ninguém tem como fazer uma previsão lá, até que haja uma definição da “regra do jogo”, ou seja, há uma verdadeira “queda de braço” em andamento entre os que defendem a manutenção da atual regra eleitoral e os que precisam de uma mudança imediata.

As eleições municipais de 2020 serviram como um bom “estágio” para a avaliação da atual regra, sem coligações para disputas proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal); a “renovação” acima da média em alguns parlamentos assustou o mundo político, em especial, os representantes federais dos Estados e os membros das Assembleias Legislativas. Daí iniciou-se uma “corrida contra o tempo” para se promover no País uma nova legislação eleitoral, já de olho no pleito do próximo ano.

Por lei, para que a mudança se efetive, ela precisa ser aprovada pelo menos um ano antes da data da eleição de 2022, ou seja, essa turma “apressada” tem até o início de outubro deste ano para mudar a regra, que dificilmente contemplará a sociedade em geral, mas que ocorrerá apenas de acordo com a conveniência de alguns políticos e partidos. Quando vê alguns amigos se desentendendo, este colunista encerra logo a discussão com uma reflexão: a política é muito boa para nós, mas é sempre muito melhor para eles…

Mas olhando, efetivamente, o que está sendo proposto no Congresso Nacional, as coligações para as disputas proporcionais parecem sim fadadas ao insucesso e não devem retornar, mas há um grupo que defende abertamente o sistema “distritão”, que até se apresenta como o mais “democrático”, porque serão eleitos os mais votados, mas como aqui ninguém é “menino”, todos sabemos da força do poder econômico durante algumas campanhas, ou seja, talvez esse sistema não seja “tão democrático” assim…

O problema do sistema distritão é que ele vai beneficiar quem já tem mandato e suposta estrutura financeira. É um complicador para quem “sonha” em ocupar uma cadeira no parlamento; sem contar que vai afastar quem tem dificuldade em “investir dinheiro” em campanhas eleitorais. Mas um ponto nessa “minirreforma eleitoral” chama atenção: se aprovada, ela estabelece cota de 30% das vagas em disputa para mulheres, nas Assembleias Legislativas e para a Câmara dos Deputados.

No caso específico das atuais oito vagas de deputado federal em Sergipe, por exemplo, composta por oito parlamentares homens, se aprovada a cota para mulheres, na próxima eleição, já teremos uma renovação de 30% assegurada, ou seja, quem pensa em lutar pela reeleição, terá que focar em apenas seis vagas, ou seja, a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados ficará ainda mais acirrada, “cara” e distante do cidadão comum. Com todo respeito aos legisladores, não há nada de democrático nisso…

Veja essa!

A possível mudança na regra eleitoral, se ocorrer, no Congresso Nacional, pode até aumentar a participação das mulheres na política, mas isso não representa o “espírito democrático” que o pleito requer. Vai aumentar na sociedade a teoria de que “só ganha eleição quem tem dinheiro”!

E essa!

Sem contar que, com a diminuição de exigências de metas para os partidos políticos, teremos mais um retrocesso: cada parlamentar, com boa estrutura, poderá buscar filiar-se na legenda que melhor entender e disputar a eleição, ou seja, corremos o risco de presenciarmos o “milagre da multiplicação” dos partidos políticos no Brasil…

Mudanças desestimulam

É evidente (e natural) que todo mundo busque a melhor condição para entrar em uma disputa, mas com todo respeito aos legisladores brasileiros, logo após de implantarmos uma regra eleitoral, já mudarmos para outra, porque nós aproximamos de um novo pleito, soa como oportunismo e conveniência. E o povo que…

E o voto impresso?

O interessante é que essa mesma classe política que critica o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por defender o voto impresso nas eleições do próximo ano, para preservar a lisura do pleito, agora corre para mudar as regras do jogo, em uma articulação clara para “perpetuação no poder”. Mas a “Grande Mídia” finge que não vê…

Fonte:  Faxaju (coluna Politizando do jornalista Habacuque Villacorte)