“Hoje Sergipe está entre os Estados que pior pagam aos seus policiais. Provavelmente, o pior de todos”
Não é uma ironia. É uma convicção nascida de um conselho. Sim, o pai do Movimento Polícia Unida, uma das organizações mais sólidas que os trabalhadores da segurança pública já conseguiram em busca de melhorias, é o governador do Estado, Belivaldo Chagas, PSD.
“Ironicamente, o governador Belivaldo Chagas é o grande “fundador” do Movimento Polícia Unida. Devemos isso a ele”, assume o delegado Isaque Cangussu, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe - Adepol/SE - e uma das vozes ativas do Polícia Unida, que está em ação reivindicando uma série de melhorias salariais e funcionais para todos os trabalhadores da segurança pública do Estado.
Mas, como assim Belivaldo fundador, Isaque Cangussu? “Em 2019, quando delegados, agentes e escrivães lutavam por projetos distintos e atacavam os projetos uns dos outros, o governador disse que deveríamos sentar e nos entender. Que só quando isso acontecesse, ele encaminharia um projeto de valorização das classes para a Assembleia Legislativa”, justifica o presidente da Adepol.
“Talvez ele não acreditasse nessa possibilidade. Mas ela se concretizou. O que não se concretizou foi o envio de um projeto consensual, como ele prometeu”, reforça Isaque Cangussu. Na verdade, o pessoal do Polícia Unida tem Belivaldo Chagas como pai da fundação, mas também como um duro padrasto dos insucessos desse Movimento.
Nesta Entrevista, Isaque Cangussu vai falar dos equívocos das Justiça sergipana perante as atividades do Movimento Polícia Unida, negará que tenha havido uso de veículos públicos nas manifestações, dirá das péssimas condições das delegacias pelo interior, do interesse da polícia sergipana atuar no combate à corrupção pública e da má interlocução entre os trabalhadores gerais da segurança pública e o secretário da área, João Eloy de Menezes.
“Há mais de ano que o secretário de Segurança não recebe as categorias. Temos os ofícios que provam as nossas solicitações. Ele sequer responde”, diz Cangussu.
Isaque Heverton Dias Cangussu nasceu no dia 24 de julho de 1982 em Vitória da Conquista, na Bahia. Ele é filho de Pedro Afonso Cangussu Filho e de Zelúzia Lima Dias.
Cangussu é casado com Vanessa Cangussu, uma gestora pública com quem tem um casal de filhos - Júlia Cangussu, de 11 anos, e Dom Cangussu, de dois anos.
Ele é bacharel em Direito - formação acadêmica exigida como ponto de entrada para a carreira na Polícia Judiciária - com conclusão do curso em 2003 pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC -, em Ilhéus, na Bahia.
Isaque Cangussu é pós-graduado com título de especialista em Polícia Comunitária. Ele entrou para os quadros da SSP no concurso de2006.
Antes de aterrissar em Sergipe como delegado, ele atuou como analista Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Mas fora aprovado, também, nos concursos do Banco do Brasil, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“A reestruturação almejada diz respeito às carreiras. Nossas legislações que cuidam disso são hoje ultrapassadas. Precisamos remodelar as carreiras, fixar tempos de promoções mais aceitáveis, corrigir distorções nas tabelas de subsídios, entre outras coisas”, diz.
A Entrevista com Isaque Cangussu vale o tempo dedicado à leitura.
JLPolítica - Afinal, unida, a polícia sergipana entrou em “greve” pedindo o que mesmo ao Governo do Estado?
Isaque Cangussu - Não se tratou, ainda, de greve. Fizemos duas paralisações pontuais. Uma de 12 horas, no dia 11, e outra no dia 13, de 8 horas. Estamos pedindo a regulamentação do adicional de periculosidade, as reposições inflacionárias pendentes e a reestruturação das carreiras policiais.
JLPolítica - Mas a esta altura, em que pé está a negociação salarial entre o movimento e o Governo?
IC - Diria que não está. Não existe negociação. O que há é uma pauta de reivindicações, sem qualquer resposta ou contraproposta por parte do governo.
JLPolítica - Pelos cálculos dos senhores do Movimento, a reposição inflacionária deve render que percentuais?
IC - Se for para recompor toda a defasagem, passa dos 60%. Mas estamos dispostos a negociar um índice.
“O pedido inicial foi de 40%, mas já dissemos ene vezes que estamos dispostos a aceitar um percentual menor. Os 40% são apenas o nosso ponto de partida para uma negociação. O governo, “inteligentemente”, fica repetindo que só queremos os 40%. Ele sabe que isso não é uma verdade. Nunca nos ofereceu 20%, 10% ou 5%, por exemplo”
JLPolítica - Há quanto tempo não se tem na polícia de Sergipe um aumento salarial para além da inflação?
IC - Para os agentes e escrivães da Polícia Civil, o último aumento ocorreu em 2008. Para os militares, em 2009. Ambos no governo Marcelo Déda. E para os delegados, no governo anterior, de João Alves. Ou seja, o mais recente foi há 13 anos.
JLPolítica - Em que pé de percentuais se daria a negociação da periculosidade?
IC - O pedido inicial foi de 40%, mas já dissemos ene vezes que estamos dispostos a aceitar um percentual menor. Os 40% são apenas o nosso ponto de partida para uma negociação. O governo, “inteligentemente”, fica repetindo que só queremos os 40%. Ele sabe que isso não é uma verdade. Nunca nos ofereceu 20%, 10% ou 5%, por exemplo, para saber se aceitaríamos.
JLPolítica - Quem na SSP é contemplado pela periculosidade?
IC - Todos os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos.
“Lá nos idos de 2008 e 2009, com os aumentos concedidos pelo governador Marcelo Déda, a polícia sergipana chegou a ser uma das melhores remuneradas do país. Mas depois de tanto tempo sem correção, com a inflação fora de controle e com outros Estados aprovando reajustes para as suas polícias, podemos dizer que hoje Sergipe está entre os Estados que pior pagam aos seus policiais”
JLPolítica - Há um estigma, ou auréola, de que a partir do Governo de Marcelo Déda, a polícia de Sergipe, em suas diversas instâncias, é a mais bem paga do Brasil. Isso não procede?
IC - Procedia, parcialmente. Lá nos idos de 2008 e 2009, com os aumentos concedidos pelo governador Marcelo Déda, a polícia sergipana chegou a ser uma das melhores remuneradas do país. Mas depois de tanto tempo sem correção, com a inflação fora de controle e com outros Estados aprovando reajustes para as suas Polícias, podemos dizer que hoje Sergipe está entre os Estados que pior pagam aos seus policiais. Provavelmente, o pior de todos.
JLPolítica - Quando os senhores pedem a reestruturação da polícia de Sergipe, prenuncia-se algo de errado no modo de ser e de existir dela. Qual é este modo hoje?
IC - A reestruturação almejada diz respeito às carreiras. Nossas legislações que cuidam disso são hoje ultrapassadas. Precisamos remodelar as carreiras, fixar tempos de promoções mais aceitáveis, corrigir distorções nas tabelas de subsídios, entre outras coisas.
JLPolítica - Houve algum dano para a sociedade com as paralisações da Polícia Civil e o fechamento das Delegacias Plantonistas agora em janeiro?
IC - É quase impossível que a população não sofra com a paralisação de um serviço tão essencial. Ocorrências deixaram de ser registradas e pessoas de serem atendidas no momento em que precisavam. Nunca quisemos adotar esse expediente. Foi o governo que nos forçou a isso, depois de nos cozinhar por longo ano e meio de tentativas frustradas de diálogo.
JLPolítica - Que atos praticados pelo Movimento Polícia Unida podem ser tidos como ilegais e abusivos, como assim viu e decidiu o Poder Judiciário do Estado?
IC - A Justiça entendeu que policiais não podem fazer paralisação. Sabemos que a Constituição proíbe greve dos militares e o Supremo Tribunal Federal interpretou a norma de maneira extensiva, entendendo que policiais civis também não podem fazer greve. A Justiça sergipana enquadrou a paralisação como uma espécie de greve, por isso julgou ilegal e abusiva. No entanto, é preciso registrar que a jurisprudência do STF, ao proibir a greve das forças policiais, também ordena que o Estado negocie com a categoria, como uma forma de amenizar o cerceamento de direito tão fundamental à classe trabalhadora. Então, se o Estado não negocia, ele também está descumprindo a decisão do STF, razão pela qual entendemos que se uma parte não cumpre o seu dever, também estamos desobrigados. É como se alguém comprasse um bem e não fizesse o pagamento. O vendedor não seria obrigado a entregar o produto. Ou seja, se o governo não negocia, nossa greve é sim lícita.
JLPolítica - Mas fazer passeatas e manifestações usando carros, viaturas e camburões da SPP é um bom exemplo? É ético?
IC - Não se pode generalizar. Tem de se analisar caso a caso. Há de se saber em que circunstâncias cada carro estava ali próximo ao movimento. O que não é um bom exemplo é a Secretaria de Segurança Pública suspender abruptamente o abastecimento das viaturas, desguarnecendo as cidades que contam com os equipamentos para a realização das atividades policiais.
JLPolítica - De onde veio o milagre que deu no Movimento Polícia Unida de Sergipe?
IC - Ironicamente, foi uma ideia do governador Belivaldo Chagas. Ele é o grande “fundador” do Movimento Polícia Unida. Devemos isso a ele. Em 2019, quando delegados, agentes e escrivães lutavam por projetos distintos e atacavam os projetos uns dos outros, o governador disse que deveríamos sentar e nos entender. Que só quando isso acontecesse, ele encaminharia um projeto de valorização das classes para a Assembleia Legislativa. Talvez ele não acreditasse nessa possibilidade. Mas ela se concretizou. O que não se concretizou foi o envio de um projeto consensual, como ele prometeu.
“Ironicamente, foi uma ideia do governador Belivaldo Chagas. Ele é o grande “fundador” do Movimento Polícia Unida. Devemos isso a ele. Em 2019, quando delegados, agentes e escrivães lutavam por projetos distintos e atacavam os projetos uns dos outros, o governador disse que deveríamos sentar e nos entender”
JLPolítica - Mas quais são mesmo o conceito e os paradigmas de uma Polícia Unida?
IC - Uma Polícia Unida parte do pressuposto de que estamos todos no mesmo barco. Não faz sentido cada um remar para um lado. Assim, não chegamos a lugar nenhum. Após essa consciência, não tem mais lugar para individualismos. Cada um olhando só para o próprio umbigo. Sabemos que isso gera dificuldades do ponto de vista orçamentário e financeiro para algumas pautas, pois reunimos mais de 10 mil pessoas, mas nossa força também aumenta exponencialmente. E além disso, o justo é justo.
JLPolítica - Isto é uma ocorrência sergipana ou algo em âmbito nacional?
IC - Fomos pioneiros. Estamos dando exemplo para o país. Colegas de todos os cantos do Brasil já nos procuram para entender essa experiência, saber como ela foi possível. Já há convites para palestramos em muitos lugares. Querem se espelhar em nós. A Polícia Unida em âmbito nacional é uma questão de tempo.
JLPolítica - O Movimento Polícia Unida vai além dos domínios da Adepol e do Sinpol, ou fica circunscrito aí?
IC - Absolutamente. Adepol e Sinpol são tão integrantes quanto são as outras sete associações representativas dos policiais e bombeiros militares. Não há protagonismo isolado de nenhuma entidade ou de qualquer dirigente. Somos iguais e essa igualdade é um dos pilares do movimento.
“Uma Polícia Unida parte do pressuposto de que estamos todos no mesmo barco. Não faz sentido cada um remar para um lado. Assim, não chegamos a lugar nenhum. Após essa consciência, não tem mais lugar para individualismos. Cada um olhando só para o próprio umbigo. Sabemos que isso gera dificuldades do ponto de vista orçamentário e financeiro para algumas pautas, pois reunimos mais de 10 mil pessoas”
JLPolítica - Quais são as operações padrões adotadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros enquanto duram as ações?
IC - São vinte medidas que se aplicam ora aos policiais civis, outrora aos militares e algumas são comuns a todos nós. Por exemplo, só utilizar viaturas com licenciamento em dia, condições ideais de tráfego e com no mínimo três servidores é uma medida que se aplica a todos nós. Fiscalizar ônibus de transporte público e caminhões de coleta de lixo condizem com a atuação dos militares. Enquanto participar de operações para cumprimento de mandados de prisão e busca domiciliar apenas no horário de expediente é algo ligado à atividade dos policiais civis.
JLPolítica - A polícia sergipana virou ou não passiva na investigação de casos de corrupção na vida pública do Estado?
IC - Não se trata disso. Mas entendemos que é possível dar uma atenção maior ao combate a essa prática. A Polícia Civil se concentrou muito na repressão aos crimes comuns: roubo, tráfico, homicídio, entre outros. Podemos e devemos também priorizar a investigação de casos de corrupção e improbidade administrativa. A investigação desses fatos não precisa ficar adstrita ao Deotap. Em cada município, a Polícia Civil pode investigar se há ou não corrupção naquela localidade. É isso que iremos propor aos colegas.
JLPolítica - Em que pé está aquela parceria com o Ministério Público sergipano nessa esfera da corrupção?
IC - Não sou a pessoa mais adequada para responder esta questão. O secretário de Segurança Pública, o delegado-Geral ou a diretora do Deotap são quem têm melhores condições. Mas acredito que a Polícia Civil e o Ministério Público continuam sendo parceiros na persecução penal.
“Ilícito é Ilícito, e ponto. Ou se legaliza ou se combate. Não tem outra opção. É real a relação do comércio de jogos de azar e o crime, inclusive, a corrupção. Primeiro de tudo, se essa atividade comercial não é regular, tem de se lavar o dinheiro do lucro para ele poder circular depois. Já começa daí”
JLPolítica - Qual é o setor, ou segmento, mais degradado da segurança pública de Sergipe hoje, do ponto de vista de abandono de equipamentos, tecnologias ou de recursos humanos?
IC - As unidades do interior do Estado. Raras são as delegacias que têm alguma atenção da gestão. A grande maioria fica largada à própria sorte, dependendo dos esforços pessoais dos próprios servidores para funcionarem dignamente.
JLPolítica - Isso deve afetar as atividades mínimas no dia a dia.
IC - Para se ter uma ideia, em muitas unidades não há sequer um serviço de limpeza. Os colegas fazem cotinha para contratar diarista para fazer uma faxina. Isso é o mais completo amadorismo do serviço público.
JLPolítica - É possível fazer uma segurança pública de nível bom com uma Polícia Criminalística ruim?
IC - Com certeza, não. Uma perícia de qualidade é fundamental.
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JLPolítica - O senhor defende mais rigor no enfrentamento e combate aos jogos de azar clandestinos em Sergipe. É real ou fabulação a tese de que os eles fomentam o crime e a corrupção?
IC - Defendo sim. Ilícito é Ilícito, e ponto. Ou se legaliza ou se combate. Não tem outra opção. É real a relação do comércio de jogos de azar e o crime, inclusive, a corrupção. Primeiro de tudo, se essa atividade comercial não é regular, tem de se lavar o dinheiro do lucro para ele poder circular depois. Já começa daí.
JLPolítica - Esses jogos vão além do bicho?
IC - Sim. O bicho é o mais popular. Mas nos últimos anos também vem se popularizando as apostas em eventos esportivos, especialmente, partidas de futebol. Máquinas caça-níqueis e outros ocorrem em menor proporção.
JLPolítica - Qual é o grau de interlocução que os senhores do Movimento Polícia Unida conseguem ter pessoalmente nesta hora, ou no dia a dia, com o secretário João Eloy de Menezes?
IC - Zero. Há mais de ano que o secretário de Segurança não recebe as categorias. Temos os ofícios que provam as nossas solicitações. Ele sequer responde. Isso é muito ruim. Quando a comunicação é interrompida, tudo na relação piora.
Fonte: JL Política (Jozailto Lima) - https://jlpolitica.com.br/entrevista/isaque-cangussu-belivaldo-chagas-e-o-grande-fundador-do-movimento-policia-unida
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