MOVIMENTO POLÍCIA UNIDA SE REÚNE COM CAPITÃO SAMUEL PARA IMPLEMENTAR EMENDAS EM PROJETO DE LEI DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA CATEGORIA.

Os integrantes do Movimento Polícia Unida se reuniram com o deputado estadual Capitão Samuel (PSC), em seu gabinete da Assembleia Legislativa (Alese), nesta terça-feira (4), para discutir sobre a votação do projeto de lei que trata a respeito do sistema de proteção social da categoria. As autoridades presentes no encontro solicitaram que o parlamentar implementasse emendas no texto feito pelo Poder Executivo para não excluir seus direitos.

O Movimento Polícia Unida é composto pela Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), a Associação dos Militares da Reserva e Pensionistas (Asmirp), a União Da Categoria Associada do Estado de Sergipe (Unica/SE), a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra/SE), a Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe (Asimusep), a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe. Já as entidades de policiais civis são: a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) e o Sindicato dos Policiais de Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE).

Capitão Samuel executou a emenda modificativa que alterou o caput do artigo 26 do PL. Com a mudança, a passagem à situação de inatividade, com reserva remunerada, caberá ao militar estadual que tenha, no mínimo, 35 anos de serviço público, dos quais no mínimo 30 anos de exercício de atividade tenham sido de natureza militar.

De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), Coronel Adriano Reis, a propositura retira os direitos da categoria e não lhes dá benefícios. No último dia 28, ele chegou a protocolar um ofício para os deputados da Alese, cobrando providências na votação do projeto de lei que dispõe do Sistema de Assistência Social aos policiais e bombeiros militares.

Além disso, a Assomise também enviou uma carta aberta para os deputados solicitando devidas reparações no PL enviado para a Alese pelo Poder Executivo, “com espírito de pressa de apreciação e aprovação”. O PL dispõe de alterações nas regras para as condições de inatividade, pensão militar e outros, cabendo ao Estado fazer através de edição de leis estaduais as devidas alterações. O texto deve ser votado nesta terça (4) ou nesta quinta (5).

Fotos:  divulgação

Fonte:  Aju News (Fernanda Souto com supervisão de Peu Moraes)