De acordo com a propositura, as unidades de Saúde ficam obrigadas a notificar o Conselho Tutelar do município e o Ministério Público do Estado, os casos devidamente diagnosticados o uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes. Consta no documento que conforme estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade (50,3%) dos jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica.
A notificação sigilosa deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados do atendimento, em que se constate a utilização de bebidas, fazendo constar nome completo da criança, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato. A propositura tem o intuito resguardar a integridade social, física e mental de crianças e adolescentes. A popularidade no uso precoce de bebida alcoólica ou entorpecentes, por jovens tem sido uma realidade cada vez mais frequente no cenário nacional.
Segundo o parlamentar, o uso dessas substâncias é uma das maiores causas de mortes de jovens no mundo. “Esta lei passa a ser um grande alerta para os pais e responsáveis. Hoje é comum irmos nos shows e vermos jovens sendo conduzidos ao atendimento do SAMU por uso abusivo de álcool e muitas vezes os pais não tomam conhecimento. Outro alerta importante é de que o álcool é a porta de entrada para outras drogas. Sendo assim, vamos proteger as nossas crianças”, pontua.
Fonte e imagem: capitaosamuel.com
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