GOVERNO PASSA O TRATOR E APROVA PROJETO SEM CONSENSO COM A CATEGORIA.

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça, 22, o Projeto de Lei Ordinária n° 69/2022, concedendo um reajuste de 7% aos delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil do Estado de Sergipe. O percentual aprovado não foi fruto de entendimento com os sindicatos, revelando a quebra do compromisso firmado pelo Governo de que não haveria projeto impositivo.

Seguindo a mesma linha do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa, sem dialogar com os servidores, rejeitou todas as emendas ao projeto, sob a alegação de que eram inconstitucionais. E por uma diferença mínima de votos (13×11), os deputados rejeitaram um requerimento da deputada Kitty Lima e subscrito por mais nove deputados, solicitando o adiamento da discussão e votação do projeto, possibilitando, assim, a tentativa de reabrir as negociações.

Do lado de fora, debaixo de sol, as lideranças acompanharam a votação, em frente à Alese, buscando interlocução com deputados que saíram para conversar e se colocaram à disposição da categoria.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), Isaque Cangussu, lamenta a forma como esse processo foi encerrado. “Mesmo diante de tantas dificuldades, especialmente da proibição de acesso à Alese, estivemos durante todo o dia trabalhando incansavelmente, conversando com deputados, solicitando que apoiassem as nossas emendas, as quais foram construídas e apresentadas ontem, mas o Governo foi intransigente e atuou para que todas fossem rejeitadas. Sendo assim, continuamos articulando com deputados e, em razão disso, foi apresentado um requerimento, subscrito por 10 parlamentares, pleiteando o adiamento da votação. Esses 10 deputados concordaram conosco que o projeto não estava maduro o suficiente para apreciação, pois não houve o diálogo necessário, profundo e respeitoso sobre a temática. O requerimento foi rejeitado em uma votação bem apertada, algo muito incomum nesta legislatura, o que pra nós simboliza a força de tudo que fizemos nesses vários meses de luta”, ressalta. Após a rejeição do requerimento, o projeto foi votado imediatamente e aprovado por maioria, com uma margem apertada.

Sem acesso

Além do projeto da Polícia Civil, mais 14 projetos de lei de autoria do Poder Executivo entraram na pauta de votação na Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira; grande parte tratando de reajuste de servidores.

Para evitar que os servidores assistissem as votações, a Assembleia Legislativa utilizou de um grande aparato policial para fazer o bloqueio do acesso ao prédio. Nenhum servidor pôde entrar para acompanhar as votações das galerias da Casa.

O que prevê o PL69/2022

O projeto concede reajuste de 7% (sete por cento) para os subsídios dos Delegados, Escrivães e Agentes de Polícia.

Também reduz o interstício para a promoção dos mesmos de cinco para quatro anos de serviço.

Fonte e foto:  Adepol/SE