Foi aprovado ontem, 1º, o fim do desconto de 14% a todos os servidores aposentados e pensionistas, com o voto favorável do deputado estadual Capitão Samuel.
Ocorre que, infelizmente, a PGE entende que só poderá haver mudança através de uma Lei Federal em Brasília.
Porém o Capitão Samuel entende que pode ser feita alteração aqui em Sergipe mesmo, pois a legislação estadual foi copiada da federal, motivo pelo qual apresentou indicação ao Governo do Estado, para enviar a Alese, projeto de lei estendendo o mesmo direito dado aos demais servidores aposentados do estado, aos militares sergipanos inativos.
Também em parceria com o deputado federal Laércio Oliveira, foi apresentado projeto de lei na Câmara Federal, extinguindo o desconto aos militares da reserva, reformados e pensionistas.
Fonte dos vídeos: assessoria parlamentar
Matéria do blog Espaço Militar
Pena que não contempla os militares da reserva
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