AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE DISCUTE POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EVENTOS NA ORLA DE ATALAIA E AVANÇA NO PROCESSO DE REGULAÇÃO DO ESPAÇO.

O Ministério Público de Sergipe reuniu, em Audiência Pública Extrajudicial na sede do órgão, secretarias do Município de Aracaju, entidades ligadas ao setor de eventos e moradores do entorno da Orla de Atalaia, para discutir a poluição sonora causada pela realização de shows na Praça de Eventos. O encontro foi conduzido pelas 5ª e 10ª Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão, que atuam na área do Meio Ambiente, com participação da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial.

A Audiência foi convocada após os registros de denúncias de perturbação de sossego na Ouvidoria do MPSE e do encaminhamento feito pelo Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) que, da mesma forma, vem registrando reclamações de som alto durante a madrugada e primeiras horas da manhã aos finais de semana, citando especificamente shows e eventos esportivos com grandes estruturas de sonorização.

O assunto já vem sendo discutido através do Grupo de Trabalho formalizado através do Inquérito Civil nº 18.22.01.0069, em trâmite na 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão. No entanto, diante das novas denúncias, o encontro permitiu que a comunidade do entorno da Praça de Eventos expusesse as reclamações, com o objetivo de chegar a um entendimento com os organizadores dos eventos e o poder público.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Município; da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema); da Secretaria Municipal de Saúde; da Coordenação de Sistemas de Informação de Vigilância em Saúde (Revisa); da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); da Frente Parlamentar do Turismo da Câmara de Vereadores de Aracaju; da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape); da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH); da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/SE), além de moradores da região.

O Promotor de Justiça Eduardo Lima de Matos mencionou que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju permite uso misto no uso e ocupação do solo na região, desta forma, não havendo impedimento para realização de eventos, mas reforçou a necessidade de estabelecer um controle da quantidade de eventos na região, com prévio planejamento, com a devida fiscalização dos órgãos competentes nos índices sonoros e nos alvarás de permissão para os eventos.

“Ouvimos a comunidade que fez os seus reclamos, e a Emsurb informou que já está fazendo um plano de utilização da orla, com estabelecimentos de eventos, relocação dos locais de shows, e a Sema fará monitoramento de todos os shows até o final do ano. Em dezembro, teremos uma nova reunião com a Emsurb para efetivar um planejamento de uso da Orla para 2023, com distribuição de eventos, controle de som, para evitar as reclamações de que são constantes”, pontuou o Promotor de Justiça Eduardo Matos.

A Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses reiterou a preocupação com o planejamento de eventos. “Deve haver um calendário de eventos para o ano de 2023 previamente planejado, com a participação de órgãos públicos competentes e da sociedade civil, em especial dos cidadãos que residem nas proximidades dos locais destinados a eventuais festas, cujo horário deve ser limitado e de acordo com a legislação vigente”, pontuou.

Os representantes das demais entidades presentes na audiência também tiveram a oportunidade de discutir suas demandas e defenderam a tese de consenso e equilíbrio para solucionar os problemas apontados pela comunidade.

Fonte:  MP/SE