Foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 30/11, a Portaria Normativa 78/2022 que declarou o dia 09 de dezembro, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que em 08 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça, feriado forense anteriormente previsto no calendário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE)
Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.
Fonte: TJSE
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