CADE INSTAURA PROCESSO SOBRE CONDUTA DO MERCADO DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL. EM SERGIPE, INFELIZMENTE OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES FECHAM OS OLHOS.

O Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade) instaurou processo administrativo para investigar possíveis condutas anticompetitivas do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF). O objetivo é apurar suposta promoção de conduta uniforme entre revendedores de combustíveis concorrentes.

Segundo o Cade, a investigação, liderada pela Superintendência-Geral (SG) do órgão, também se estende ao presidente do sindicato, Paulo Roberto Correa Tavares, devido às “reiteradas manifestações públicas realizadas pelo Sindicombustíveis-DF, acerca da necessidade de elevações de preços dos combustíveis automotivos praticados pelos postos revendedores localizados no Distrito Federal.”

As manifestações alvo do processo se referem a declarações do presidente do sindicato, ocorridas em 2021, 2022 e 2023. No processo, o Cade afirma que o dirigente especificava os valores que esperava que fossem praticados pelos postos revendedores, em função da elevação de custos ou de outros fatores.

Também são investigadas comunicações feitas pelo Sindicombustíveis-DF aos postos revendedores que, possivelmente, induziam os filiados da entidade a elevarem o preço dos combustíveis nos valores previstos pela entidade de classe.

“A SG/Cade reconhece a importância da atuação dos sindicatos na organização e representação das respectivas categorias, mas ressalta que, em um regime de livre mercado e de liberdade de preços, não cabe aos sindicatos orientarem o mercado revendedor sobre como precificar a venda dos combustíveis automotivos, cabendo individualmente a cada agente econômico atuante no mercado de revenda de combustível tomar sua própria decisão acerca de sua própria política comercial”, disse o Cade.

Foto:  Marcelo Camargo

Fonte:  Agência Brasil

Comentário do blog:  Infelizmente em Sergipe os órgãos fiscalizadores fecham os olhos para o aumento injustificado que ocorreu na virada do ano, pois não houve aumento de combustível e a desoneração foi prorrogada pelo Governo Federal. Em Alagoas, também ocorreu tal aumento injustificado, porém lá os Procons do estado e o da Prefeitura de Maceió atuaram e o preço recuou. Até quando vão deixar os consumidores sergipanos desassistidos? Só lembrando que o blog Espaço Militar já fez matéria sobre o fato (http://www.espacomilitar.com/2023/01/sem-qualquer-aumento-da-petrobras-e-de.html) e nenhuma providência foi adotada para apurar o fato.