A primeira mãe procurou a advogada Ismária Gomes no dia 10 de fevereiro, e relatou que ao tentar matricular o filho de sete anos na Escola Estadual Marinalva Alves, em Nossa Senhora do Socorro, foi informada de que não haviam mais vagas.
A mulher tomou conhecimento de que outra criança com a mesma idade, foi até a escola e teve a matrícula efetuada no mesmo dia. Ela então procurou a Secretaria da escola, que justificou a negativa afirmando que só haviam duas vagas para pessoas com deficiência (PcD) e estavam preenchidas.
“A lei não traz limitação de vagas para pessoas com deficiência. A Lei 7.853 garante a penalização criminal para essa recusa de matrícula e a pena pode chegar até 5 anos. Quando esse tipo de crime acontece com menores de 18 anos, essa pena pode ser, inclusive, aumentada em até 1/3”, explicou a advogada.
A mãe de outra criança autista com três anos de idade, também denunciou que teve a matrícula do filho negada. O caso ocorreu na Escola Municipal de Educação Infantil Dom Avelar Brandão Vilela, em Aracaju. Dessa vez, a informação passada para a mãe foi de que a unidade escolar não havia prioridade para PcD. “A matrícula é compulsória, não tem que justificar que não tem prioridade. Chegou? Precisa matricular”, diz a advogada Ismária Gomes.
As mães procuraram a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) na capital e em Nossa Senhora do Socorro, com a presença da advogada do caso. Após as denúncias se tornarem públicas, a advogada diz que nem ela e nem as mães foram procuradas por algum órgão de educação, seja ele municipal ou estadual.
Notas de esclarecimento
Procurada nesta segunda-feira, 27, pela reportagem do Portal Infonet, as assessorias de comunicação da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed), emitiram notas sobre o caso.
Seduc
A Seduc diz que o Serviço de Educação Inclusiva e o Núcleo Gestor de Matrícula da Seduc informou que todos os alunos sergipanos têm direito à educação e atuam em conformidade com a Lei. A secretaria alegou estar à disposição das famílias e que vai acompanhar de perto o caso ocorrido em Nossa Senhora do Socorro para garantir a inclusão.
A Seduc informa ainda que os canais digitais estão à disposição para quaisquer dúvidas e reclamações: telefone 0800 285 53 21 e seduc.se.gov.br.
Semed
A Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed) comunicou que tomou conhecimento do caso através da imprensa. A nota frisa que a matrícula para alunos novos foi realizada exclusivamente por meio do Portal da Matrícula Online, entre os dias 8 e 10 de fevereiro; e ainda a partir de 16 de fevereiro, com a abertura de vagas remanescentes.
Afirmou também que o Portal da Matrícula dispõe de um formulário para preenchimento das famílias que não conseguiram a vaga desejada e esses dados basearão as ações da Semed para um trabalho de garantia da matrícula dos estudantes em idade escolar obrigatória.
“A Semed reforça que a Matrícula Online garante equidade entre a população e que não há nenhuma distinção para matrícula de alunos público-alvo da educação especial. Além disso, não há nenhuma possibilidade de escolas municipais negarem matrícula, uma vez que o processo é feito exclusivamente por meio do Portal”, diz o pronunciamento.
Fonte: Infonet (Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos)
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