NOTA OFICIAL
AS ASSOCIAÇÕES MILITARES UNIDAS comunicam aos seus associados e ao público em geral a síntese da reunião realizada na tarde do dia 28 de abril, na sede da Secretaria de Estado da Administração.
1. A reunião foi iniciativa do governo do Estado para esclarecer os critérios de implementação do Adicional de Periculosidade, uma vez que as associações não detinham o conhecimento, até então, da minuta do projeto de lei protocolado na ALESE, bem como as porcentagens propostas;
2. A reunião contou com a presença da Secretária de Administração, Secretário de Governo, do Secretário de Segurança Pública, do Comandante Geral da Polícia Militar e presidentes de entidades da categoria militar estadual;
3. Na reunião foi reconhecida a falta de comunicação com as entidades na proposta final que diz respeito ao início da implementação da Periculosidade; na oportunidade foi entregue cópia da minuta e feita a exposição das justificativas do projeto;
4. Segundo os representantes do governo, foi vencido o impasse Jurídico e Fiscal da proposta, sendo mantida a paridade prevista no Sistema de Proteção Social;
5. Foi informado pelos representantes do Governo do Estado que anualmente haverá uma revisão dos valores até que se concretize o cumprimento do compromisso dos 30% em sua integralidade;
6. Apesar da discordância do método utilizado, hoje foi amplamente discutida as possibilidades de mudarmos e aperfeiçoarmos os parâmetros apresentados para os próximos anos;
7. Manteremos as portas abertas para o diálogo, contando com o apoio dos comandos das instituições militares no avanço das pautas que tratam da carreira, alimentação e soluções internas que impactam o cotidiano do militar;
8. Por fim, continuaremos a exercer nosso papel de cobrar, discordar, informar, sugerir, lutar; isto, com o espírito democrático de avançar nos compromissos firmados pelo Governador @fabiogov55 com a categoria. O primeiro passo foi dado, fruto de muita luta e debaixo de muita descrença; que esses passos sejam contínuos e duradouros.
ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2023
Fonte: Associações Unidas
Cadê o PL é sigiloso?
ResponderExcluirMais enrolação.
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