POLUIÇÃO SONARA: MP/SE QUER ACABAR COM A TERRA SEM LEI QUE VIROU ARACAJU.

O blog parabeniza o Ministério Público de Sergipe, por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju – Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Relevância Pública, Patrimônio Histórico e Cultural – que ajuizou Ação Civil Pública, contra o Município de Aracaju, Emsurb e SMTT, para que coíbam o uso de som automotivo nas vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos, obedecendo aos parâmetros definidos no art. 1º da Lei Municipal n. 4.855/2016 (art. 69, Lei n. 9.099/1995; art. 228, CTB).

A verdade é que são diversas reclamações, principalmente aos finais de semana em quase todos os bairros de Aracaju. Está certíssimo o MPE, através da promotoria comandada pelo promotor Eduardo Matos, em acabar com a terra sem lei que virou Aracaju e assegurar o bem estar e a tranquilidade da maioria da população.

O MPE pediu a apreensão dos equipamentos sonoros e veículos (com caixas de som) com volume maior que 70 dB (setenta decibéis) medido a 07 (sete) metros de distância; e do equipamento e/ou veículo que esteja parado e/ou estacionado em vias, praças e logradouros públicos e em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis. E a suspensão das atividades de bares, restaurantes ou estabelecimentos similares sem licença ambiental. Aqui a Ação Civil Pública: MPE POLUIÇÃO SONORA.

Aracaju virou terra sem lei, se der uma volta pelas ruas de Aracaju, além da poluição sonora, o que tem de calçada, praças e ruas ocupadas por bares é um absurdo.  

 Uma sugestão ao MPE: Peça a PMA as permissões para “comércio” nas áreas das praças. Tem gente que monta um “barraco” e depois passa para alvenaria e depois “vende” o espaço público.  

 As praças públicas de Aracaju estão virando food park, um exemplo, são as praças na Zona de Expansão (principalmente na Aruana, inclusive com aterramento de lagoas), no conjunto Augusto Franco, que são invadidos por omissão de quem deveria fiscalizar e punir. Colocam um barraco e depois constroem de alvenaria.  Agora, não pagam nada, usam o espaço público e os comerciantes que pagam impostos, inclusive o IPTU, são prejudicados.

 Será que o MPE terá que ingressar com ação por prevaricação, além de improbidade por conta da omissão do Poder Público em não fiscalizar os espaços públicos em Aracaju que estão sendo invadidos e transformados em bens privados e moeda de troca?

Fonte:  blog do jornalista Cláudio Nunes