Em entrevista ao Jornal da Fan, da rádio Fan FM, nesta quarta-feira, 13, ele expôs que o número de profissionais em atuação é inferior ao necessário para cumprir a proporção entre o número de internos custodiados e o de servidores responsáveis por eles.
“Hoje, nós possuímos um quadro de 834 policiais penais. Mesmo com o governo, nos últimos quatro anos, convocando 300 novos policiais penais, referentes ao último concurso, nós estamos com um efetivo muito abaixo do mínimo necessário. Hoje, o mínimo necessário seria algo em torno de 1200 policiais penais, e como nós temos 834, estamos precisando de algo em torno de 366 novas vagas”, explicou.
De acordo com Wesley, o último concurso para o provimento de vagas para o cargo de policial penal foi realizado em 2018. No entanto, em suas palavras, ainda há pendências relacionadas à convocação de aprovados sob cadastro reserva, mesmo com uma decisão judicial recente que versa sobre a pauta.
“Nós ganhamos uma decisão recente e o estado foi notificado dessa decisão. O estado cumpriu a decisão em partes. A decisão era para fazer o concurso público e convocar até atingir a proporção de, para cada cinco presos, um policial penal. O estado realizou o concurso, mas não fez essa proporção. Para você ter uma ideia, hoje, no Copemcan, nós temos pavilhões lá com 600 internos, a capacidade é para 180, e eu tenho apenas quatro policiais penais para tomar uma conta de 600 internos”, detalhou Wesley.
Terceirização das atribuições
Outra problemática exposta pelo presidente da entidade sindical foi a terceirização das atribuições dos policiais penais em Sergipe, o que não é verificado em outras categorias.
“Você não vê policial militar ser terceirizado, você não vê policial civil, você não vê delegado, você não vê policial federal terceirizado, então nenhuma categoria que está no artigo 144, ela pode ser terceirizada, mas a Polícia Penal, infelizmente, é terceirizada no estado de Sergipe”, disse Wesley.
Segundo o presidente do Sindppen, a empresa responsável pela terceirização em Sergipe conta com a atuação de 500 funcionários, mas nem todos exercem as atribuições de um policial penal.
“Apenas 270 deles fazem o serviço de policial penal, são aqueles funcionários que abrem as galerias, são os funcionários que fazem as escoltas internas, esse serviço é do policial penal, então o sindicato é contra a usurpação de função pública, não à terceirização”, afirmou Wesley, ao que acrescentou: “O estado gasta hoje algo em torno de R$ 90 milhões por ano para ficar em três presídios terceirizados, para apoiar uma empresa que nem faz o papel de polícia penal, então o sindicato não vai ser a favor disso nunca”.
Resposta
Durante a entrevista, a porta-voz da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Priscila Melo, respondeu à reinvidicação da convocação de novos policiais penais. Em suas palavras, a pasta ainda não foi notificada da decisão mencionada pelo presidente do Sindppen.
“Essa decisão de primeiro grau já foi cumprida, o concurso público foi realizado, o primeiro em 2017 e o segundo em 2018, ou seja, de lá para cá, esse efetivo praticamente dobrou, a gente saiu de um contingente de aproximadamente 400 policiais penais para atualmente chegar em 840, que atuam no sistema prisional. É importante destacar que todos que foram aprovados nesses concursos de 2017 e 2018, eles já foram convocados”, expôs.
Fonte: Fan F1
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