Desembargador do TJ-BA foi afastado pelo CNJ na terça-feira (17), após escândalo com concessão de prisão domiciliar para homem apontado como chefe de facção criminosa no estado.
O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), foi afastado cautelarmente da função na terça-feira (17). A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o desembargador conceder prisão domiciliar ao suspeito de chefiar uma facção criminosa na Bahia.
A reportagem do g1 tentou contato com o desembargador, mas ainda não teve retorno.
Em 1º de outubro, o magistrado concedeu a liminar de prisão domiciliar para Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, após a defesa apresentar a justificativa de que o homem tem um filho com autismo. A decisão foi revogada poucos dias depois, mas o suspeito já havia sido liberado e fugido.
Durante a sessão do CNJ na terça-feira, o corregedor nacional, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que instaurou a reclamação disciplinar contra o desembargador por três motivos:
1. Decisões divergentes: uma semana antes, em plantão judiciário e com um caso similar, o desembargador teria sido contra a prisão domiciliar de outro suspeito;
2. Comprovação: não há comprovação de que o filho do suspeito liberado para prisão domiciliar realmente depende da presença paterna;
3. Aposentadoria: há a suspeita de que o desembargador tenha alterado a idade para conseguir se aposentar.
Decisões divergentes
Dias antes de conceder a prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o desembargador Luiz Fernando Lima recebeu um caso parecido durante um outro plantão judiciário. Diferente do que ocorreu em 1º de outubro, ele votou contra a concessão da liberdade.
"Na semana anterior, pegando um caso mais ou menos semelhante, o desembargador disse que esse não era um caso para ser apreciado em plantão judicial. Na semana seguinte, durante a madrugada de domingo, já perto do reinício da atividade normal, ele concede essa liminar de maneira isolada e diferenciada, com benefício do réu, que veio a se evadir", afirmou o ministro Luis Felipe Salomão.
No caso que foi recusada a liberdade pelo desembargador, a justificativa da defesa era de que o réu, que não teve o nome divulgado, precisava da prisão domiciliar porque era casado com uma mulher com intensa instabilidade emocional e tinha, com ela, um filho menor de idade, que precisava dos cuidados do pai.
Na ocasião, o desembargador afirmou que o plantão judiciário servia para analisar situações urgentes, o que não era o caso.
Conforme o ministro do CNJ, há ainda outro agravante: diferente do Ednaldo, que estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, o detento que teve a prisão domiciliar negada não era considerado de alta periculosidade.
Comprovação
No processo de habeas corpus, foi citado que Ednaldo Freire tinha um filho com autismo severo, que é completamente dependente da figura paterna. A defesa acrescentou que a criança não se alimentava e apresentava dificuldade para dormir, já que só dormia com o pai.
A análise do pedido foi solicitada com urgência, com a justificativa de que naquele mesmo dia o menino havia tido uma nova crise de convulsão por causa do estado emocional vinculado à ausência de Ednaldo.
Dentre os motivos para conceder o benefício, a decisão apresentou o artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o suspeito for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.
Porém, de acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), não há comprovação de que Ednaldo seja o único responsável pelos cuidados especiais do filho e também não há indícios de que ele seja fundamental para o desenvolvimento do menor.
Aposentadoria
Durante a sessão do CNJ na terça-feira, o corregedor Luis Felipe Salomão também afirmou que existem dúvidas em relação a idade do desembargador afastado. Segundo ele, o magistrado do TJ-BA pode ter alterado a idade para conseguir se aposentar mais rápido.
"O que se noticia é que ainda resta ao representado alguns meses de trabalho e há uma dúvida real se ele conseguiu alterar a idade para a aposentadoria. Há esse questionamento, que precisa ser também esclarecido", disse.
Facções criminosas na Bahia
A liberação de Ednaldo Freire Ferreira aconteceu logo após setembro, quando pelo menos 60 mortes foram contabilizadas. Uma delas foi a do policial Lucas Caribé, morto em um confronto com suspeitos de uma facção criminosa no bairro de Valéria, em Salvador.
Até o final do mesmo mês, mais de 40 fuzis haviam sido apreendidos no estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, a onda de violência está atrelada as facções criminosas, o que ele considera um problema nacional. Ao longo do último mês, o estado recebeu a visita do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, além de reforços de carros blindados para serem usados em operações policiais.
Uma das possíveis explicações para o aumento da atuação de facções criminosas nos últimos anos na Bahia é a localização do estado.
Porta de entrada para o Nordeste, divisa com estados do Norte, Centro Oeste e Sudeste, cortada por diversas rodovias estaduais e federais e dona da maior extensão litorânea do Brasil, a Bahia tem localização geográfica favorável para o tráfico de drogas e armas.
Fotos: G1 BA e Jornal da Manhã
Fonte: G1 BA
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