COMANDO GERAL RECEBE VISITA DE PROMOTORES DE JUSTIÇA PARA DEBATER MUDANÇAS EM BENEFÍCIO DAS VÍTIMAS ATENDIDAS EM OCORRÊNCIA.

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público, o Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe recepcionou, no Quartel do Comando Geral (QCG), os promotores de justiça Rogério Ferreira da Silva e Deijaniro Jonas Filho. Durante a reunião realizada na manhã desta sexta-feira (1°), foram debatidas mudanças nas rotinas operacionais da Polícia Militar, visando a adoção de medidas em benefício das vítimas atendidas em ocorrências direcionadas pelo Ciosp/190.

Na oportunidade, o Comandante-Geral, coronel Alexsandro Ribeiro, acolheu as demandas do Ministério Público, por meio do diretor da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), Rogério Ferreira, e do Promotor de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, Deijaniro Jonas.

De acordo com o promotor Rogério Ferreira, a solicitação de reunião com o Comandante-Geral atendeu a uma necessidade de estabelecer um canal de diálogo com a Polícia Militar no sentido de demonstrar a importância de mudanças nas rotinas da PMSE, em relação aos atendimentos que são realizados em decorrência das chamadas recebidas pelo Ciosp, e que geram ocorrências policiais, relatadas através de um Relatório de Ocorrência Policial, os ROPs.

“Visamos mostrar ao comandante que, após a Resolução nº 243/202 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi criada uma Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Essa política tem por objetivo estabelecer várias medidas em benefício das vítimas, tornando-as o objeto principal de defesa institucional do Ministério público. E para que isto aconteça, é necessário não só a fomentação de cursos de capacitação internamente, mas também estabelecer algumas políticas públicas com os demais agentes do estado, no sentido de melhorar a qualidade de atendimento às vítimas. Dessa maneira, procuramos a Polícia Militar para mostrar a necessidade que o Ministério público tem de viabilizar para as vítimas um serviço de melhor qualidade, fornecendo a possibilidade de que seus direitos fundamentais sejam garantidos e assegurados,” afirmou o diretor da Coordenadoria de Apoio às Vítimas, do Ministério Público.

Ainda segundo o promotor Rogério Ferreira, a realidade processual hoje é que o Ministério público não conhece a vítima, salvo quando se encontra com a mesma na primeira audiência de um processo criminal. E esse primeiro encontro pode demorar muito tempo em relação à data do fato. Pode variar de meses ou até anos. E muito do que se poderia ter sido feito em favor da vítima, como por exemplo, viabilizar um tratamento médico, um tratamento psicológico, a inserção de uma vítima no programa de proteção, já não surtirão os efeitos desejados ou talvez não seja mais necessário. “Então, para viabilizar esse contato rápido com a vítima, nós postulamos ao coronel Ribeiro a necessidade de acesso aos dados das vítimas que são inseridos nos Relatórios de Ocorrência Policial, para que agora, sabendo de que uma pessoa é vítima de uma ação criminosa, possa o Ministério público entrar em contato com essa pessoa, com o exclusivo objetivo de informar a essa pessoa, na qualidade de vítima, quais são os seus direitos em relação a todo o contexto situacional que poderá se abrir a partir da ocorrência do fato. Essa foi a finalidade do Ministério público na conversa com o Comandante-Geral,” concluiu.

Fonte:  PMSE