A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendando o uso obrigatório de câmeras corporais por parte de policiais e demais agentes que trabalham na segurança pública. O documento sugere ainda que se crie uma regra de responsabilização funcional a policiais que não utilizarem o equipamento ou em desconformidade com os regulamentos.
O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais por todos os estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. Essas verbas são repassadas pelo governo federal às secretarias de Segurança Pública do país.
O documento da PGR defende ainda que as imagens das abordagens devem ser gravadas e armazenadas por, no mínimo, 90 dias. As ideias foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial da Procuradoria.
“Sempre que for possível e, tecnicamente viável, os agentes de segurança pública devem fazer uso de câmeras corporais. As imagens das abordagens devem ser gravadas e armazenadas por, no mínimo, 90 dias”, disse a PGR.
Como noticiamos, caberá ao futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, concluir o protocolo sobre o uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil. Ele toma posse na próxima quinta-feira, 1º.
Inicialmente, o Ministério da Justiça disse que publicaria as diretrizes sobre o uso das câmeras corporais por polícias em 2023, o que não ocorreu.
“É uma ferramenta de proteção dos bons policiais, e, ao mesmo tempo, de investigação de cometimento de delitos. Avançamos no que era possível. O problema não é comprar qual câmera. É padronizar e fazer a análise. Parametrizar elementos de análise”, defendeu Flávio Dino, que deixa o Ministério da Justiça nesta quarta-feira, 31.
Fonte: O Antagonista
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