SEGURO DPVAT VOLTARÁ A SER COBRADO PELO GOVERNO FEDERAL EM 2025 COM VALOR BEM SALGADO.

O Seguro DPVAT promete voltar mais salgado do que nunca em 2025. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 233/23, do Poder Executivo, que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres. Agora o projeto será enviado ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do Seguro DPVAT aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

A Caixa Econômica Federal foi mantida na gestão do fundo para pagar as indenizações. Desde 2021 a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o Seguro DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Seguro DPVAT volta mais caro

De acordo com o projeto, como os pagamentos do DPVAT estão suspensos por falta de dinheiro, o valor a ser pago pelos proprietários de veículos poderão ser temporariamente cobrados em valor maior, para quitar os sinistros ocorridos até a vigência do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que é o novo nome para do seguro obrigatório .

Os valores para equacionar o déficit do Seguro DPVAT serão destinados ao pagamento de indenizações, inclusive decorrentes de ações judiciais posteriormente ajuizadas, para provisionamento técnico e para liquidar sinistros e quitar taxas de administração desse seguro.

Outra novidade no texto é a inclusão de penalidade no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) equivalente a multa por infração grave no caso de não pagamento do Seguro DPVAT, cuja quitação voltará a ser exigida para licenciamento anual, transferência do veículo ou sua baixa perante os órgãos de trânsito.

Já a transferência de recursos da arrecadação com o Seguro DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS) deixará de ser obrigatória, passando de 50% para 40% do dinheiro a fim de custear a assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.

Outro repasse previsto é de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do SPVAT e em programas de prevenção de sinistros. É uma porcentagem considerável!

Fonte:  Vrum Notícias