O bombeiro explica que o primeiro passo é dar entrada no processo de regularização através do site www.cbm.se.gov.br, na aba serviços/vistoria e análise de projetos. “Para isso, é preciso anexar alguns documentos, como certificado da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE), autorização da Prefeitura Municipal, já que os espaços onde são instaladas as barracas normalmente são públicos, ter Responsável Técnico (RT) pelas instalações elétricas, entre outros. A lista completa está disponível no site”, apontou.
Depois disso é feita a vistoria no local onde a barraca está instalada, ainda sem os fogos, para verificar se está em conformidade com a Instrução Técnica 30/2018, do CBMSE, onde constam todas as normas a serem seguidas para esse tipo de comércio, que também está disponibilizada para consulta no site. “Bombeiros vão até o local e são feitas medições como distância para locais de concentração de público, de postos de combustíveis, do local para estacionamento de carros, entre outros pontos. Estando todas as normas cumpridas, a barraca recebe liberação para funcionamento”, concluiu o capitão Marcos.
Fonte: CBMSE
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