MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIVULGA DIRETRIZES PARA USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR POLICIAIS EM TODO PAÍS.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (28) diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais. A portaria detalhou dezesseis atividades policiais que deverão ser gravadas, entre elas:

* Atendimento de ocorrências;

* Buscas;

* Ações operacionais, inclusive manifestações ou reintegrações de posse;

* E em situação de oposição à atuação policial, com potencial de confronto ou uso de força física.

O texto diz que a gravação pode ser feita por acionamento remoto, pelo próprio agente de segurança ou, de preferência, de forma automática e durante todo o turno de serviço; e que a restrição ou vedação do uso de câmeras corporais só poderá ocorrer em situações excepcionais, devidamente fundamentadas.

As forças federais de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal, são obrigadas a seguir as diretrizes do Ministério da Justiça. A PRF está na etapa final de testes para implantação das câmeras. A ideia é que a transmissão seja feita em tempo real para uma sala de controle em Brasília. Imagens mostram uma equipe que está fazendo abordagens na BR-153, no Tocantins.

Os estados não são obrigados a seguir as recomendações, mas só aqueles que adotarem as diretrizes poderão usar recursos do Ministério para compra do material.

"Os estados têm autonomia para se auto-organizarem nessa área, no que diz respeito a segurança pública. No entanto, todos aqueles que quiserem fazer uso dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Fundo Nacional Penitenciário terão que se adequar a essas diretrizes para a compra das câmeras corporais", diz o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

De acordo com o Ministério da Justiça, quatro estados já usam as câmeras corporais e outros três estão em processo de implementação. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu o modelo de gravação contínua e a eficiência do uso das câmeras.

"A câmera tem que ser vista como uma aliada importante na luta contra o crime, na proteção do policial e na proteção da população, porque ela que permite que nós produzamos evidências robustas para que o Judiciário, o Ministério Público possa de fato reduzir a impunidade e o Brasil possa ser um Brasil menos violento e mais seguro", diz Renato de Sérgio Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte:  Globo/G1