ATRAVÉS DE AÇÃO CIVIIL PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE OBTÉM SENTENÇA PARA GARANTIR TRATAMENTO ESPECIALIZADO A IDOSO COM CÂNCER DE PRÓSTATA.

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, com atribuição na área da Saúde, ajuizou Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, requerendo a realização de tratamento antineoplásico com Lutécio-PSMA de paciente idoso com diagnóstico de câncer de próstata metastático avançado, sem resposta ao tratamento convencional. O Poder Judiciário concedeu Sentença acatando os pedidos do MP de Sergipe.

Conforme relatado nos autos, o paciente já havia sido submetido à terapia hormonal e quimioterapia com elevação do PSA e progressão de doença, mas não obteve avanços clínicos em relação ao tratamento. O idoso de 68 anos encontra-se acamado, utilizando morfina, sentindo muitas dores diariamente, além de tremores, dores de cabeça, sonolência, vômitos, perda de peso.

Na ação, a Promotoria de Justiça mencionou que foram esgotadas todas as outras terapêuticas previstas sem sucesso, e que o tratamento que lhe foi prescrito não tem cobertura no SUS, solicitando Medida Liminar para realização do tratamento, a qual foi deferida pelo Juiz da Vara competente.

Na Sentença proferida, o Magistrado julgou procedentes os pedidos formulados pelo MPSE, confirmando os efeitos da decisão da medida liminar, no sentido de condenar o Estado de Sergipe, na obrigação de custear o tratamento Antineoplásico com Lutécio-PSMA para Neoplasia de Próstata, em favor do paciente idoso, em até 20 dias, sob pena de sequestro do valor necessário para promover o tratamento com o uso desse medicamento.

Fonte:  MP/SE