DECISÃO DO STF PODE FACILITAR ENTRADA DE DROGAS E CELULARES EM PRESÍDIOS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a revista íntima em visitas a presos. A medida, que invalida o desnudamento e a inspeção corporal de visitantes, pode facilitar a entrada de drogas, armas e celulares escondidos nas partes íntimas. Os estados terão um prazo de 24 meses para instalar scanners corporais e outros equipamentos de segurança.

Com o novo entendimento do STF, a revista íntima será substituída por equipamentos eletrônicos como scanners e portais detectores de metais, que ainda não estão disponíveis em muitas unidades prisionais. Durante esse período de adaptação, o controle sobre o que entra nas prisões pode ficar fragilizado, o que gera preocupações. Críticos afirmam que, sem as revistas corporais, será mais fácil para criminosos trazer itens proibidos para dentro dos presídios.

O ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar um destaque durante o julgamento virtual, levou o caso para uma nova análise em sessão presencial. Isso permitirá que os ministros discutam em mais detalhes os possíveis impactos da decisão, inclusive se há a necessidade de ajustes no entendimento. Contudo, enquanto o debate ocorre, a medida que proíbe as revistas já está prevalecendo, e a revista manual só poderá ser feita em situações excepcionais.

Os defensores da decisão afirmam que a prática da revista íntima é desumana e fere a dignidade dos visitantes. O relator do caso, ministro Edson Fachin, argumentou que expor as pessoas a esse tipo de tratamento não justifica os resultados, e que novas tecnologias de inspeção podem garantir a segurança sem violar direitos fundamentais. Ainda assim, críticos da decisão temem que, sem os equipamentos adequados, a segurança nos presídios ficará comprometida.

Especialistas apontam que a ausência de uma fiscalização rigorosa até a implantação dos scanners pode agravar o problema do contrabando dentro dos presídios. A revista íntima era uma das principais barreiras para impedir que drogas, armas e celulares entrassem nas unidades prisionais. Sem essa prática, eles alertam que as organizações criminosas terão mais facilidade em abastecer suas operações.

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado a todas as instâncias do Judiciário. Isso significa que a proibição da revista íntima vexatória já está em vigor em todo o país, enquanto os estados correm contra o tempo para implantar os equipamentos necessários para substituir o procedimento tradicional.

Fonte:  Portal Novo Norte