Ana Paula Habka deve cumprir decisão no âmbito do processo do 8/1, sob pena de desobediência
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 24 horas para a atual comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Ana Paula Habka, cumpra uma decisão de 2023.
Em maio de 2023, Moraes determinou que a PMDF concedesse uma série de documentos ao STF no âmbito do processo dos atos golpistas do 8 de Janeiro. A PMDF não cumpriu a decisão, o que fez com que o ex-comandante da PMDF Klepter Rosa Gonçalves fosse preso por omissão e desobediência, em agosto daquele ano.
Em 2024, Moraes voltou a determinar que a corporação repassasse os documentos requeridos, mas, mais uma vez, em setembro de 2024, sob comando de Habka, a PMDF não cedeu as informações de forma completa.
Caso a chefe da corporação não cumpra a decisão de Alexandre de Moraes, de acordo com o artigo 330 do Código Penal, pode sofrer prisão de 15 dias a 6 meses, e ter que pagar multa.
Fonte: BSB Revista
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