De acordo com Ricardo Ribeiro, gerente do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), a cobrança do SPVAT havia sido extinta há quatro anos, mas o fundo continuou a arcar com indenizações. “Mesmo com a extinção da cobrança, as vítimas de acidente de trânsito continuaram fazendo jus às indenizações e, em novembro de 2023, o dinheiro depositado no fundo acabou, então se fez necessário a retomada desse imposto para assegurar a proteção às vítimas de trânsito”, explicou Ribeiro.
O SPVAT cobre despesas com morte, invalidez permanente, total ou parcial, além de custos médicos, hospitalares e odontológicos, assegurando apoio financeiro para vítimas, sejam motoristas, passageiros ou pedestres. Para facilitar a gestão, a Caixa Econômica Federal assumirá a administração do seguro, e os estados poderão firmar convênios para que a cobrança ocorra em conjunto com o IPVA e o licenciamento.
Proprietários de veículos em estados que não formalizarem o convênio com a Caixa deverão pagar o SPVAT por meio dos canais disponibilizados pela instituição. Além disso, é essencial que os proprietários de veículos se atentem aos prazos de pagamento, uma vez que o não cumprimento pode impedir o licenciamento anual do veículo, conforme alertado pelo Detran-SE.
Para receber indenizações, as vítimas de acidentes devem realizar a solicitação pelo aplicativo oficial da Caixa ou em suas agências, onde também é possível consultar a documentação necessária e tirar dúvidas sobre o processo. O retorno do SPVAT, de caráter obrigatório, reafirma o compromisso do Estado de Sergipe com a segurança e o amparo financeiro às vítimas de acidentes de trânsito em território estadual.
Fonte: F5 News
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