Castro manifestou sua intenção de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar o decreto, classificando-o como “absurdo”. Os governadores Caiado e Rocha também se mostraram contrários à intervenção do governo federal na segurança pública, defendendo que essa responsabilidade deve ser gerida pelos Estados. “O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, disse o gestor de Goiás, que também falou em “chantagem”.
A insatisfação com a segurança pública durante a gestão de Lula já era notável antes da publicação do decreto, especialmente em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que gerou descontentamento entre os governadores do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud). A bancada da bala, representada por deputados como Rodolfo Nogueira, do PL de Mato Grosso do Sul, também se opôs à nova norma, considerando-a uma ameaça à segurança e um obstáculo no combate ao crime.
O decreto estabelece que a força letal deve ser empregada apenas em situações extremas e que os policiais receberão capacitação para aplicar essas novas diretrizes. Embora a adesão a essas orientações não seja obrigatória, elas se tornam um pré-requisito para a liberação de recursos do FNSP.
Fonte: Jovem Pan
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