De acordo com o Sigma, o projeto foi votado sem considerar os argumentos técnicos apresentados pelo sindicato, além de não estar de acordo com a realidade da Segurança Pública de Aracaju. “Não há histórico de letalidade nem violência nas ações da guarda”, afirmou o sindicato.
Além disso, o sindicato também argumentou que o PL é inconstitucional, já que cria despesas ao Executivo sem apontar a fonte dos recursos para compra, manutenção dos equipamentos e armazenamento das imagens das câmeras que seriam instaladas.
Ainda conforme o Sigma, o projeto também não atende aos critérios técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que exige que os órgãos forneçam aos seus agentes equipamentos de proteção individual e armamento não letal. “A Guarda Municipal de Aracaju não atende aos critérios, pois padece ainda de investimentos para aquisição e manutenção desses equipamentos”, disse o sindicato.
Diante dos argumentos, o sindicato afirmou que o projeto deve ser vetado pelo Executivo a fim de que outras questões sejam levadas em consideração, como: o custo financeiro, a capacidade do agente em se concentrar no ambiente ao seu redor e responder adequadamente a situações de risco e a possibilidade de manipulação das gravações.
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