GOVERNO DE SERGIPE LANÇA PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS.

Algo importante não foi destacado pela imprensa na semana passada: foi publicada na  quarta-feira, 15, a Lei nº 9.607, que cria o Programa de Subsídio Habitacional ao Servidor ou Empregado Público Estadual. A medida prevê subsídios de até 20% do valor do imóvel, com um teto de R$ 60 mil por beneficiário, condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira do programa.

Duas faixas

Os beneficiários serão definidos com base na renda familiar bruta, dividida em duas faixas: Faixa A: Famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.400,00; Faixa B: Famílias com renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.

Melhores condições de acesso à moradia

Pelo texto da Lei, a proposta busca oferecer melhores condições de acesso à moradia para servidores e empregados públicos de diferentes níveis de renda. Quando regulamentado, o programa tem potencial para beneficiar um número expressivo de famílias, ajudando a concretizar o sonho da casa própria e contribuindo para a valorização do funcionalismo estadual. A iniciativa indica o interesse do Governo do Estado na promoção de políticas habitacionais inclusivas, trazendo uma nova oportunidade para servidores que enfrentam desafios no mercado imobiliário.

Fonte:  blog do jornalista Cláudio Nunes