A partir da próxima segunda-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) vai iniciar a implementação do programa CNH do Brasil para a primeira habilitação, conforme diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
Segundo o Detran, o processo será realizado de forma digital e gratuita na etapa inicial. O interessado deve acessar o aplicativo CNH do Brasil, disponível para dispositivos móveis, onde será possível dar início ao curso teórico, que acontece integralmente na própria plataforma, sem custos.
Após a conclusão do curso teórico, o candidato deverá acessar o site oficial do Detran/SE para agendar a coleta biométrica, etapa obrigatória para dar continuidade ao processo de habilitação. A partir desse agendamento, o interessado seguirá com as demais fases previstas no processo.
O Detran/SE reforça que todas as orientações oficiais sobre o funcionamento do programa, prazos e etapas devem ser acompanhadas exclusivamente pelos canais oficiais do órgão.
Novas regras para a CNH
A medida provisória criou a CNH do Brasil, com novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa tem como objetivo modernizar e baratear o processo de obtenção da carteira de motorista.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar o documento, além de diminuir os entraves e a demora no processo de renovação da carteira.
Veja as principais mudanças:
* Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
* O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
* O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
* As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
* As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
* Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
* Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano;
* A CNH poderá ser renovada automaticamente e de graça, caso o condutor não cometa infrações nos últimos 12 meses e esteja no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Fonte: Portal G1 SE
