A partir desta segunda-feira, 31 de março, está em andamento a 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE). Durante a FPI/SE, cerca de 150 profissionais de 26 instituições percorrerão nove municípios para promover ações em defesa do Rio São Francisco. A coordenação é realizada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Nesta 8ª etapa, a FPI/SE percorrerá os municípios de Amparo do São Francisco, Canindé de São Francisco, Canhoba, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Porto da Folha e Telha.
O coordenador estadual da FPI em Sergipe pelo MPSE e diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção de Recursos Hídricos e do Rio São Francisco, o promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, destaca que a operação já é definida como exitosa, dado ao quantitativo de profissionais atuantes, bem como de instituições parceiras. “Estaremos presentes em nove municípios sergipanos inseridos no ecossistema da Bacia do Rio São Francisco, realizando diagnósticos, promovendo a educação ambiental e transmitindo a preocupação devida quanto às condições do nosso São Francisco, que é o rio da integração nacional”, pontuou.
O procurador do Trabalho Albérico Neves compartilhou o sucesso de uma das abordagens realizadas pela FPI, através do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2022, em combate ao trabalho escravo. “O caso foi emblemático e reforça a necessidade de as equipes estarem presentes desde o momento inicial, para mensurar a gravidade de uma dada situação e colher as referidas provas. Compartilhamos hoje os frutos, visto que através da FPI foi possível retirar o trabalhador de situações degradantes e tomar providências quanto à indenização pelo dano moral individual”, compartilhou o procurador.
“A FPI é o que é porque estamos todos juntos”, afirmou a procuradora da República do Ministério Público Federal, Giselle Bleggi, ao atribuir grande relevância ao programa. “Quando estamos juntos somos mais fortes, logo a ação coordenada em sincronia e em sinergia, sem dúvidas, produz efeitos exponenciais e por isso a FPI tem sido identificada com grandeza, recebendo prêmios que comprovam a efetividade não só em grau de poder realizar fiscalizações e o cumprimento de normas ambientais, mas também pelo efeito pedagógico e de orientação da sociedade, pela atuação harmônica e por trazer paz entre as instituições, com vistas ao interesse público que vem sempre em primeiro lugar”, afirmou.
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Eduardo Côrtes, salienta a participação inédita do órgão e do Tribunal de Contas de Sergipe na FPI. “Entendemos que essa participação favorece o desenvolvimento sustentável na proteção do Rio São Francisco e também está alinhada com a ação do Ministério Público de Contas de ir a campo com os demais órgãos e com especialistas. Entendemos que essa interação poderá gerar resultados importantes na qualidade ambiental de Sergipe”, disse.
Maciel Oliveira é presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e vê com grandes expectativas a oitava etapa da FPI. “O programa é extremamente importante para toda a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco porque o principal objetivo é melhorar a quantidade e a qualidade ambiental da bacia, bem como a qualidade de vida do nosso povo. Trata-se de um programa que é indutor de políticas públicas, premiado e reconhecido nacionalmente, que gera diagnósticos importantes para o planejamento de ações e para cobrarmos dos órgãos as implementações que beneficiem a população”, esclareceu o presidente do CBHSF.
Equipes
Agrotóxicos: fiscalização de revendas, monitoramento de intoxicações, qualidade da água e alimentos, e condições de trabalho.
Aquática e Mineração: combate à pesca predatória, fiscalização de transporte fluvial, ocupação de áreas ribeirinhas, segurança de balneários, extração mineral e cerâmicas.
Fauna: combate ao tráfico e caça ilegal, campanhas educativas, resgate e reabilitação de animais silvestres.
Flora: fiscalização de propriedades rurais, Áreas de Preservação Permanente, captação de água, desmatamento e transporte ilegal de madeira.
Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural: estruturação de governança ambiental nos municípios, conservação do patrimônio cultural.
Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia: levantamento de demandas de povos tradicionais, inspeção de cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos.
Produtos de Origem Animal: fiscalização da regularidade e procedência de carnes e laticínios, inspeção de mercados e feiras.
Saneamento: inspeção de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos.
Sobre a FPI
A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco vem sendo articulada nos cinco Estados brasileiros banhados pela Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais) e consiste num programa interdisciplinar que visa diagnosticar os danos ambientais e culturais presentes na Bacia, bem como adotar medidas preventivas e repressivas de responsabilização dos autores dos ilícitos.
Neste ano, Sergipe realiza a 8ª etapa da FPI e conta com a articulação de 26 instituições. Além dos órgãos coordenadores, a operação tem a participação de vários órgãos federais e estaduais, e conta também com a colaboração de instituições sem fins lucrativos.
Instituições que integram a FPI/SE 2025:
MPSE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) MPT (Ministério Público do Trabalho), MPC (Ministério Público de Contas), CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), Agência Peixe Vivo, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Funasa (Fundação Nacional de Saúde), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), SRT (Superintendência Regional do Trabalho), UFS (Universidade Federal de Sergipe), IFS (Instituto Federal de Sergipe – Campus Glória), ONG Centro da Terra, TCE/SE (Tribunal de Contas do Estado de Sergipe), SES – Covisa (Secretaria de Estado da Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária), Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), Adema (Administração Estadual do Meio Ambiente), Emdagro (Empresa de Desenvolvimento Agropecuário), Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe), PMSE (Polícia Militar do Estado de Sergipe), Marinha do Brasil (Capitania dos Portos), CBMSE (Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe).
O São Francisco
O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.
O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro. Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FPI/SE
