O deputado Capitão Samuel (PSL) informou em pronunciamento realizado na sessão de hoje, dia 14, da Assembleia Legislativa que irá apresentar uma emenda ao projeto de lei 391/2011, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária do serviço, em casos de excepcional interesse público na administração direta e indireta, inclusive fundacional. Segundo ele, a emenda prevê que sejam adotados critérios para essa contratação.
“Já que uns dizem que é trem da alegria e outros que é importante para o Estado emergencialmente em algumas categorias que se contrate, a gente vai acabar com isso dando condições a todos do povo participar com as mesmas condiçõs de concorrer a essas vagas”, disse. O deputado usou como exemplo o que acontece no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na contratação de servidores temporários para a realização do Censo, quando realiza um concurso para contratação pelo período de dois anos. Ele disse que vai apresentar emenda ao PL 391 nesse sentido. “Amanhã vamos apresentar essa emenda e expor com maior tranquilidade aos deputados esses critérios objetivos, para que todas as pessoas possam participar”, disse.
Com relação ao projeto que reestrutura o quadro do magistério, o deputado Capitão Samuel disse que já viu na corporação militar soldado ganhando mais do que cabo, uma distorção que foi corrigida no governo Marcelo Déda. Ele acrescentou que se for por essa lógica pode acontecer de professor de nível médio ganhar mais que o de nível superior com esse projeto. Ele lembrou que na época da votação do piso salarial da categoria na Casa fez algumas considerações de que precisava fazer um grande trabalho junto às três esferas de governo para resolver de vez essa questão.
“Não dá para o governo federal fazer festa com o chapéu dos outros. Naquela época houve mobilização da categoria até com a queima simbólica de alguns deputados. Quero dizer em nome desta Casa que apesar das lutas não foi guardada mágoa. Eu vi aqui na votação de hoje que o coração desses deputados, até aqueles que votaram e na época foram considerados contra o piso, não estava com raiva dos professores, porque eles votaram com convicção porque imaginavam que talvez estivessem fazendo o bem”.
Capitão Samuel disse que o que se teve hoje foi uma discussão ideológica e política dentro do Parlamento. Ele ressaltou a postura que tem tido o líder da bancada de governo, deputado Francisco Gualberto (PT), em intermediar as conversas com o governador e também com a Procuradoria Geral do Estado e com o tribunal de justiça sobre o reenquadramento dos policiais civis e agentes penitenciários.
O deputado frisou que como as coisas foram feitas hoje na Assembleia ele ficou pela primeira vez feliz em ser um deputado estadual, “em perceber a autonomia do Parlamento, feliz de ver que os deutados também podem dizer que concordam em grande parte com o governo, mas tem coisas que não concordam e por isso vão agir de forma diferente, porque este é um Poder independente”, acrescentou.
Para ele, o Parlamento ganhou muito no dia de hoje e por isso estava com seu coração feliz, independente da votação de amanhã, que será outra batalha. O deputado lembrou aos professores que é preciso que esta luta seja encampada. Segundo ele, será uma luta não apenas hoje, mesmo que o resultado amanhã não seja favorável. “A luta tem que continuar e tem que chegar a quem paga”, disse, acrescentando que teve informações de que tem prefeituras que estão usando mais de 90% do recurso da educação para pagamento do piso aos professores.
Capitão Samuel ressaltou que o Brasil, um país que hoje é lembrado como um ícone da economia, precisa abraçar a melhoria da educação, cuidar dela, para que não volte a ser subdesenvolvido. Ele reafirmou seu apoio aos professores e disse que seu voto e sua postura continuam sendo os mesmos. O deputado destacou ainda que é preciso melhoria na gestão da educação, com melhoria nos investimentos.
Em seu pronunciamento, o deputado Capitão Samuel fez um convite aos colegas e público presente na galeria para a caminhada, que acontece a partir das 15 horas de hoje, saindo da praça da Bandeira, no Centro. Todo vestido de preto, ele disse que estava de luto para simbolizar porque não foi enviado para a Assembleia o projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil e Militar, o Plano de Cargos e Salários e o reenquadramento dos policiais civis e agentes penitenciários. “Eu estou vendo a hora de advogados entrarem com ações na Justiça contra prisões feitas por esses policiais alegando ser ilegais, porque o profissional que prendeu não tem a qualificação legal para fazê-lo”, alertou, ressaltando que isso pode gerar um efeito em cascata.
Fonte: Agência Alese (Edjane Oliveira)
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