PGE precisa de indicativo da SECC para fazer análises (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Demandas apresentadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) relativas a pleitos de categorias militares reunidas nas Associações Unidas estão há cerca de seis meses na PGE e na Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) à espera de um retorno do Governo. Dentre os documentos estão a Lei de Organização Básica (LOB) – que define a estrutura dos órgãos militares sergipanos –, e alterações em leis de efetivo e de promoções.
Segundo o procurador Leo Kraft, as demandas chegaram à PGE em 13 de junho deste ano. Apenas a LOB recebeu um indicativo da Casa Civil para que a Procuradoria realizasse uma análise da validade legal do projeto. “Havia um primeiro esboço feito pela SSP [Secretaria de Estado da Segurança Pública]. A PGE viu o que é que tinha que ser alterado, deu algumas sugestões e elaborou um anteprojeto”, informou Kraft. O documento foi reenviado para ser discutido politicamente na SECC, mas até o momento o órgão não encaminhou a Lei para a análise da Assembleia Legislativa.
Em situação ainda menos favorecida, os outros projetos não foram sequer estudados pela PGE. “Para que a gente analise um projeto, a legalidade dele, primeiro é preciso que o governo indique essa necessidade. Essas outras matérias, como o código disciplinar e a Lei de Efetivo, não foram apreciadas pela Procuradoria porque não havia consulta formal da Casa Civil”, explicou o procurador.
Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de comunicação da SECC informa que as propostas em questão foram recebidas pelo Governo do Estado e estão em análise.
Manifestação
Na última terça-feira, as Associações Unidas realizaram uma caminhada de manifestação na região central de Aracaju. “A finalidade do evento é fazer com que o governador entenda que continuamos mobilizados”, disse um dos representantes das Associações, o sargento Edgard Menezes, durante a ocasião.
De acordo com os militares, existem soldados que estão há 18 anos na função sem nunca terem sido promovidos. Com a aprovação da LOB, seriam oficializadas as novas companhias e batalhões do Estado, o que tornaria possível novas promoções.
Os outros projetos dizem respeito a antigas demandas das categorias, como a mudança do número do efetivo militar. Segundo as Associações Unidas, a correção do quadro atualizaria a situação atual – definida quando Sergipe tinha aproximadamente 1,5 milhão de habitantes. Hoje o estado conta com mais de 2 milhões de pessoas.
Fonte: Infonet
Nenhum comentário:
Postar um comentário