A matéria publicada pelo FAXAJU, na ultima terça-feira (29), de que o almoxarifado da policia militar do estado de Sergipe, havia mudado de endereço “às pressas” por falta de pagamento do aluguel, foi desmentida ontem pela assessoria da PM.
A informação passada a redação era que o proprietário do imóvel solicitou a desocupação do imóvel, porem a policia negou que isso tenha ocorrido.
Na manha de hoje, o FAXAJU recebeu o documento, onde o proprietário do imóvel, José Francisco da Cunha, enviou uma “notificação extrajudicial” ao comandante da PM, Coronel Aelson Rezende Rocha, para que no prazo de cinco dias úteis efetue o pagamento no valor de R$ 68,003,82, referente aos meses em atraso. Ainda na comunicação extrajudicial, o proprietário concede o prazo de 30 dias (a contar de 22 de novembro de 2011, data que foi entregue o documento), para que o imóvel seja desocupado. O que ocorreu na ultima terça-feira (29).
Na quarta-feira (30), a assessoria da PM sai com uma nota desmentindo a noticia.
Veja o que diz a PM:
Polícia Militar desmente ação de despejo dos objetos no Almoxarifado da Corporação
A Polícia Militar informou que em nenhum momento houve ação judicial para despejo dos objetos que estavam guardados no Almoxarifado da Corporação, diferente do que foi dito na matéria do Fax Aju. Em dezembro do ano passado, o setor financeiro da PM (PM-6) iniciou consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) com o objetivo de verificar a possibilidade de renovar o contrato com o proprietário do prédio. Na época, o Comando da PM pagava quase R$ 6 mil para utilizar o prédio que servia como Almoxarifado. A PGE concordou com a renovação.
Em seguida, a PM-6 solicitou que a Cehop fizesse a análise do prédio, com fins de atualizar o valor do pagamento. Após a análise dos técnicos, a PM redefiniu uma série de cláusulas do contrato, que passam desde o período de locação até o novo valor, que ficou em R$ 6.463,90. Em um primeiro momento, o proprietário questionou o tempo de 30 meses, totalizando R$ 193.902,90, analisando-o como muito longo. Então houve nova consulta à PGE, que autorizou a redução do contrato para 12 meses.
Com a mudança na cláusula que trata da periodicidade, em um novo encontro, o proprietário do prédio solicitou um aumento do aluguel para cerca de R$ 10 mil, cujo valor não foi autorizado pelo Crafi, núcleo ligado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), por uma argumentação lógica. A PGE levou em consideração o valor pago anteriormente e ainda as diligências de técnicos da Cehop. Estes atestaram que o prédio não fornecia a estrutura necessária para o pagamento de tal aluguel.
Então, por conta do respeito que a SSP e a PM têm à coisa pública, não há a possibilidade de renovação de tal contrato, haja vista que o proprietário se nega a assinar nova documentação com as cláusulas previamente orientadas e definidas pela PGE. Por conta disso, sem qualquer ordem de despejo imposta à Corporação, a Comando da PM , que possui independência financeira, determinou que todos os objetos do Patrimônio da Corporação fossem retirados do interior do Almoxarifado e estes foram levados para o antigo o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) e ainda para o Quartel do Comando Geral (QCG), procedimento que apenas trará economia de dinheiro público.
Por fim, o Comando da PM informa que como o contrato teria que ser renovado em março, haverá todo o processo de indenização, para que não aconteça qualquer prejuízo ao proprietário do prédio.
Ascom SSP
Por falta de pagamento, almoxarifado da PM/SE é obrigado a desocupar o prédio
Matéria publicada em: 29/11/2011 19:24:29
Por falta de pagamento, situação de muito constrangimento foi registrado no prédio onde funcionava o almoxarifado da PM/SE.
O almoxarifado da Policia Militar do estado de Sergipe, que funcionava na avenida Rio de Janeiro em Aracaju, foi transferido no inicio da tarde desta terça-feira (29), por falta de pagamento do aluguel do imóvel.
As primeiras informações são de que o proprietário do imóvel, o empresário Zé de Rola, após esperar seis (06) pelo pagamento do aluguel, resolveu pedir para que o prédio fosse desocupado. A desocupação ocorreu na tarde de hoje, onde às pressas, policiais militares fizeram a transferência dos matérias que ali se encontravam para o prédio onde funciona o CEFAP.
Fonte: Faxaju (Munir Darrage)
Este blog teve acesso à notificação extrajudicial e publica neste espaço para conhecimento de todos. Clique na imagem para ampliar:
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