Os militares tratam da LOB na assembleia (Fotos: Portal Infonet)
É realizada na manhã desse sábado, 14, uma assembleia que reúne militares de diversas associações. A reunião, muito movimentada devido a polêmica gerada a partir de uma determinação do comando da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), tem como objetivo tratar algumas questões que geram insatisfação nas tropas militares do estado, sendo a principal delas a obrigatoriedade do serviço em dias de folga para policiais convocados.
Sargento Edgard aguarda decisão sobre Habeas Corpus Preventivo.
Sobre esse tema, o sargento Edgard Menezes, vice presidente da Associação dos Militares de Sergipe, considera que os policiais devem ter direito a optar pelo trabalho em dias de folga. “Isso é escravidão. Os oficiais que estão em serviço ordinário têm o dever de servir à população, mas quem está de folga deveria escolher se vai ou não trabalhar”, argumenta. Para o sargento a grande questão é que os policiais não possuem carga horária definida. “Até os cavalos da PM têm carga horária, mas policial não”, declara sargento Edgard.
As reclamações são endossadas pelo presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra). “O desrespeito é grande e nós precisamos da Lei de Organização Básica para estruturar nosso efetivo, nossas cargas horárias e nossas promoções”, reclama sargento Prado. Nesse aspecto ele explica que existem soldados que estão há 18 anos sem receber promoção. “Há também casos de 3º sargento que está nessa patente há oito anos, quando a promoção para 2º sargento deveria acontecer em quatro [anos]”, explica.
De acordo com as associações de militares, em 2009 foi criada uma comissão com representantes dos militares e do comando da PM para definir a LEi de Organização Básica (LOB) e um documento foi enviado ao governo, que enviaria a proposta à Assembleia Legislativa do Estado. O governo garantiu que o documento seria entregue aos parlamentares no mês de fevereiro, mas os militares se dizem incrédulos. "Temos que ver para crer", lamenta o sargento Prado.
Manobra
Os militares acusam o comando da PM de arquitetar uma manobra de esvaziamento da assembleia, já que foi marcado para hoje o início da Operação Divisa Segura, que tem a finalidade de combater a entrada de drogas e armas no estado. No entanto, para sargento Edgard o efeito da operação não atrapalhou o debate entre os oficiais. “Se a intenção era impedir que nos reuníssemos, o plano não deu certo”, assegura o sargento.
Habeas Corpus
Os militares impetraram ontem, 13, na justiça um Habeas Corpus Preventivo em favor dos oficiais. O texto do documento afirma que 95% das viaturas militares de Sergipe estão sem o licenciamento e por isso os militares querem a permissão para não entrarem nos veículos até a regularização dos documentos. A justiça analisará o pedido na próxima segunda-feira, 16, e só então será definido o deferimento ou não do Habeas Corpus.
A reportagem do Portal Infonet não conseguiu ouvir o comando da Polícia Militarb de Sergipe sobre as cobranças feitas na assembleia, mas continua a disposição para quaisquer esclarecimentos, que podem ser via e-mail: jornalismo@infonet.com.br ou pelo telefone: 2106-8000.
Fonte: Infonet (Caio Guimarães e Aldaci de Souza)
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