A viatura da Rádio Patrulha de número 5419, que se envolveu um acidente de trânsito na noite da quarta-feira, 4, em Aracaju, estava circulando em situação irregular e foi recolhida ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), segundo confirmou o tenente-coronel Daltron de Almeida, comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran).
Irregularidades em frota que serve à Secretaria de Sergurança Pública não é novidade. O Portal Infonet já publicou matéria especial sobre irregularidades no emplacamento de viaturas ostensivas utilizadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e pela Polícia Militar de Sergipe.
Neste último caso específico, o tenente-coronel Daltron informa que, no momento do acidente, ficou constatado, ao analisar a documentação dos veículos envolvidos, que o licenciamento da viatura em questão não teria sido renovado em 2011, estando, portanto, vencido, sendo vedada a circulação de veículos nestas condições. O comandante do BPTran diz que esta seria a primeira vez que detectou irregularidade em veículos que atendem à Polícia Militar, desde que assumiu o comando do BPTran, em junho do ano passado.
Ele garante que os policiais responsáveis pela fiscalização do trânsito não costumam parar veículos que prestam serviços à Polícia do Estado para abordagens, mas quando há acidentes com as viaturas, a primeira medida é checar a documentação dos veículos envolvidos. “E, havendo irregularidade, o veículo é recolhido ao pátio do Detran até que a regularização seja feita”, informa o tenente-coronel Daltron. “Não há corporativismo”, garante.
Frota locada
Para garantir o policiamento preventivo no Estado de Sergipe, a Transtop Comércio e Locação de Veículos é detentora de um contrato com a Polícia Militar que envolve recursos na ordem de R$ 127 mil ao mês, o equivalente a R$ 1,524 milhão ao ano. O contrato assegura a locação de uma frota composta por 25 veículos para servir à PM.
Desta forma, conforme ressalta o coronel Abner Lobo, chefe da 4ª Sessão do Estado Maior Geral, a responsabilidade pela manutenção da frota, inclusive pela regularização dos veículos, é da locadora e não do locatário, neste caso, a Polícia Militar. “Inexistente de solidariedade para os casos que envolvam qualquer irregularidade ou acidente com os veículos locados”, diz o coronel.
Ele não soube precisar se há outros veículos em situação irregular prestando serviços à Polícia Militar, mas garante que há, regularmente, acompanhamento e fiscalização para evitar que a frota circule com documentação pendente ou com problemas na manutenção.
O contrato para a locação dos veículos está sendo renovado neste mês, segundo informou o coronel Lobo. “E, como o contrato está sendo renovado, a empresa locadora terá que apresentar toda a documentação, comprovando que os veículos foram devidamente licenciados e que estão em perfeitas condições de uso”, considera.
O gerente operacional da Transtop, Venâncio Matias de Araújo, confirma a irregularidade e assume a responsabilidade. Ele não quantificou, mas garante que há outros veículos locados à PM em situação irregular. Venâncio esclarece que ocorreu uma falha provocada pelo excesso de confiança no pessoal que trabalha neste setor, que acabou produzindo um erro no pagamento do licenciamento dos veículos da frota locada ao Governo. Ele garante que, assim que tomou conhecimento, iniciou os procedimentos para regularização de toda a frota.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
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