Corregedoria analisa situação dos mais de 1.300 militares “desobedientes”.
Mais de 900 policiais militares, que não cumpriram a escala de plantão durante o Pré-caju 2012, terão de responder criminalmente por recusa de obediência. Até próxima semana, a Corregedoria da Polícia Militar em Sergipe pretende instaurar um inquérito policial indiciando todos os militares que faltaram ao serviço sob a suspeita de terem agido de forma premeditada. Depois de iniciada a investigação, em um prazo de 60 dias o resultado da apuração será remetido ao Ministério Público Militar. A pena para o crime, caso seja sentenciado, pode implicar em reclusão. Outros 410 policiais, que apresentaram atestado, estão submetidos a procedimentos administrativos para atestar a veracidade dos certificados médicos.
“Esta é uma forma de pressão por parte do comando, porque se algo de errado ocorreu vários policiais já estariam presos. Nosso movimento é legal, os policiais não podem ser obrigados a trabalhar quando estão de folga. E se houve falta, essa é uma apuração que não compete à Justiça Militar, pois isso não é propriamente um crime”, defendeu o vice-presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Edgar Menezes. Porém, não é dessa forma que avalia o Comando Geral da PM. Segundo a Assessoria de Comunicação da polícia, a atitude dos militares faltosos pode ser interpretada como recusa de obediência, uma vez que deixaram de cumprir a escala. O crime é previsto no Código Penal Militar.
Todos os indiciados têm o direito à defesa, assim como aqueles que estão sujeitos a procedimentos administrativos precisam comprovar objetivo dos atestados. Mesmo sem a existência de doença epidêmica, 410 apresentaram atestados, o que pôs em suspeita o objetivo dos militares. “Se há alguma ilegalidade nisso são os médicos que devem responder, porque eles não seriam irresponsáveis para emitir um atestado falso”, comentou sargento Edgar, enumerando que as investigações podem resultar em absolvição, expulsão, prisão ou ainda na reforma dos envolvidos.
Na tentativa de amenizar a situação, os representantes das associações de militares encabeçaram uma mobilização para angariar recursos e arcar com as despesas de um escritório de advocacia contratado em defesa dos companheiros de farda submetidos a Conselhos de Justificação e de Disciplina. Uma conta foi aberta no Banco do Estado de Sergipe (Banese) em pessoa física e os policiais estão sendo incentivados a fazer as doações. A estimativa, segundo o Blog do Capitão Mano, que também incentiva o movimento, é que R$ 45 mil sejam arrecadados para ao pagamento dos serviços prestados pelo advogado. Até ontem, R$ 3,6 mil foram depositados.
Entre os policiais submetidos ao Conselho estão o próprio sargento Edgar e o presidente da Amese, sargento Jorge Vieira, além do presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe, major Adriano Reis. “O motivo da investigação é porque falamos, reivindicamos melhores condições de trabalho, como definição de carga horária, promoção da tropa”, apontou Edgar Menezes, frisando que a luta não é por reajuste salarial.
Fonte: Jornal da Cidade
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