JUIZ DIZ QUE SEM SEGURANÇA, PESSOAS ESTÃO JOGADAS À PRÓPRIA SORTE.

Ele afirma ser revoltante ver a situação da segurança nos municípios. Só a proteção divina

Leio uma cópia do despacho do juiz Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, datada de 8 de fevereiro de 2012, e, levando em conta a credibilidade do Poder Judiciário, o grau de responsabilidade que está a pesar sobre os ombros dos magistrados e a inerente bagagem cultural que o ofício exige - sobretudo na área jurídica -, chego a preocupante conclusão: estamos todos vulneráveis. Somo fáceis presas expostas a qualquer ação que possa aumentar, ainda que de forma mínima, as estatísticas da criminalidade em Sergipe.

Ofereço ao internauta a oportunidade de ler parte do despacho, depois volto a entrar em campo. "Doutra banda, não se pode olvidar que a ausência de efetivação de uma política social de segurança pública nos municípios sergipanos constitui uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal... De fato, é revoltante e humilhante ver a atual situação da Segurança Pública nos municípios sergipanos, mais especificamente em Poço Verde, onde a população é lançada à própria sorte, à espera e confiante na proteção divina, quando se observa, por outro lado, o dinheiro público se esvaindo em grandiosas festas por todo o Estado."

O juiz prossegue. "O que se busca é o cumprimento eficiente, pelo Estado requerido, da obrigação que lhe foi imposta pela Carta Republicana, haja vista que a inércia na implementação de política de Segurança Pública implica na negação de um dos direitos sociais de cada cidadão, que paga elevada carga tributária e se vê, ao mesmo tempo, obrigado a arcar com grandes custos, para a promoção de sua defesa privada ou viver constantemente limitado, ameaçado, acuado e até mesmo impossibilitado de praticar atos relativos ao exercício de sua cidadania", escreveu o magistrado, decidindo em favor do MPE.

No gramado. O despacho vem a propósito de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado de Sergipe cobrando do Estado a implementação de política social de Segurança Pública no município de Poço Verde. O MP requereu em caráter de urgência que a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe lotasse quatro investigadores na Delegacia de Polícia de Poço Verde. Exigiu a lotação de 45 policiais militares também.

O que mais choca é saber que bem antes de o juiz expor essa preocupante realidade em sua decisão, a Associação de Delegados da Polícia Civil de Sergipe (Adepol) já apontava as mesmas falhas e cobrava um projeto de Segurança Pública eficiente ao secretário João Eloy. Os mesmos delegados esperam a solução sentados há tempos.

Essas notícias deixam os que vivem em Sergipe, ainda mais desassossegados. É praticamente impossível não ligar o número de assaltos, homicídios, estupros e outros crimes que acontecem por aqui, nos últimos tempos, ao que diz o juiz Gaspar Filho. A compreensão é óbvia. Antes a desculpa eram os baixos salários. Agora se fala em falta de projeto. Se houver amanhã...

Na entrevista que concedeu hoje ao Universo, o delegado Alexandre Pires denunciou que o secretário João Eloy, ao invés de aumentar o efetivo da Delegacia de Poço Verde, como determinou o juiz Gaspar Filho, até diminuiu o número de policiais lotados ali. Seria puro desrespeito ao Poder Judiciário ou, para surpresa do delegado Alexandre Pires, só para contrariar?

Fonte: Universo Político (Joedson Telles)