O Projeto de Lei enviado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, que muda a legislação da policia militar, não agradou aos militares que estão em busca de apoio, para tentar barrar a sua aprovação. Eles consideram inconstitucional o novo regimento, que segundo eles, é mais rígido que o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).
Em busca de apoio, os representantes da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), sargentos Jorge Vieira da Cruz e Edgard Menezes, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (03), com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto.
Os PMs foram em busca de um parecer da OAB sobre a constitucionalidade do projeto de lei enviado pelo governo do estado criando o novo Código de Ética da policia militar. Os militares alegam que o projeto é inconstitucional e que se aprovado vai interferir na privacidade dos militares. Alem disso, segundo eles, nada do que foi acordado com o governo, foi inserido no PL.
A OAB nacional já se posicionou contraria a aplicação do RDE nas policias militar. Por esse motivo, Vieira e Edgard procuraram junto a OAB, um mecanismo que julgue inconstitucional o novo projeto criado pelo governo.
No encontro, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto, recebeu dos representantes da AMESE, uma cópia do projeto. Carlos Augusto prometeu aos militares que enviará a cópia do projeto para a comissão de estudos constitucionais da entidade e pedirá urgência no estudo. Alem disso, o presidente da OAB colocou à disposição dos militares, um advogado da Ordem para acompanhar a votação na Assembléia.
Carlos Augusto disse ainda que caso o projeto seja votado sem uma ampla discussão, a OAB poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM).
Fonte: Faxaju (Munir Darrage)
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