No mês de fevereiro deste ano, o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe renovou o convênio (nº 008-CI/2011/0016), que objetiva a manutenção da segurança contra incêndio do Aeroporto Santa Maria em Aracaju. O citado convênio não apresenta nenhuma irregularidade, porém, em tempos de mudanças em setores de comandos da segurança pública estadual, onde a palavra de ordem do governador Marcelo Déda é otimizar o atendimento ao cidadão com o efetivo existente, vale a pena a reflexão para debate com o leitor.
Efetivo obrigatório
No citado convênio, em sua cláusula quarta, o CBMSE “fica obrigada a manter um efetivo de 12 militares/dia para cada turno de serviço, independente de licenças, férias e demais ausências porventura advindas no transcorrer dos serviços...” soma-se a este pessoal, alguns militares que participam do serviço administrativo da unidade, onde se estima um efetivo de aproximadamente 50 militares, visto que os turnos de serviço na unidade são de 24h.
Custos do governo é de cerca R$ 250 mil/mensais. Infraero só repassa R$ 102 mil/mensais
Nesse sentido, é válido observar que os custos salariais para a manutenção deste efetivo gira em torno de R$ 250 mil reais/mês (visto que houve uma considerável melhoria salarial e a unidade é composta por muitos militares com graduação hierárquica intermediárias), todo esse custo fica a cargo do governo estadual, entretanto, de acordo com o convênio assinado entre o comando do CBMSE e a Infraero, o repasse mensal para a manutenção deste efetivo é de R$ 102.794,34/mês pela Infraero.
Prejuízo de R$ 1,8 milhão anualmente para o governo
Analisando esses valores, é possível perceber que há um prejuízo mensal considerável ao erário estadual, algo em torno de R$ 150 mil reais/mês ou aproximadamente R$ 1 milhão e 800 mil/anual. Tal situação desconsidera a despesa mensal por parte do Governo do Estado e a valorização salarial dada pela atual gestão (2º melhor salário de Bombeiro do país), por exemplo: basta que se faça uma simples operação matemática: valor do repasse mensal, dividido pelo efetivo e tem-se o valor final do custo de cada militar para a Infraero, bem distante do elevado valor pago pelo governo estadual.
Função do governo não é ter lucro, mas também não é ter prejuizo
É certo, que a função do Estado não é ter lucro, porém também não é de ter prejuízo! É válido ressaltar que a Infraero é uma estatal arrecadadora, pois uma taxa de embarque gira em torno de R$ 16,95 para voo nacional e R$59,95 para voo internacional e no mês de outubro do ano passado, o Santa Maria atingiu a marca de 1 milhão de passageiros somente no aeroporto de Aracaju e de acordo com informações do site da empresa, mensalmente o movimento é de 60 mil passageiros ( http://www.infraero.gov.br/index.php/br/aeroportos/sergipe/aeroporto-de-aracaju-santa-maria.html )
Efetivo é suficiente para duas unidades operacionais
Vale a pena chamar atenção que o efetivo de militares do CBMSE empregados no serviço privado do Aeroporto Santa Maria, é suficiente para o funcionamento de quase duas unidades operacionais de atendimento a sociedade. Sociedade esta, que arca com as despesas do funcionamento do serviço público através dos tantos impostos e que infelizmente, no Estado de Sergipe, está desamparada no que se refere ao atendimento de Bombeiros no interior do Estado. Outro fato é que todo esse efetivo trabalha único e exclusivamente para o serviço interno do aeroporto, não sendo empregado em nenhuma outra ação voltada para a sociedade sergipana.
Em outros Estados, Infraero tem brigadistas civis
Diante do exposto, nossa intenção não é apenas a crítica, apresentamos também a solução. Em outros estados da federação, a Infraero mantém efetivos de brigadistas civis admitidos através de concurso público. Visto os longos trâmites para a realização de um concurso, sugerem-se então, que a Infraero realize um convênio com a Associação de Brigadistas Civis de Sergipe e desta forma, disponha de volta para a sociedade sergipana, mais 50 bombeiros que trabalharão para manter o lema de “Vidas Alheias e Riquezas Salvar” sem assim gerar despesas a mais com a contratação de novos bombeiros, já que a palavra do governador Déda é Otimizar o efetivo existente.
Blog volta a destacar iniciativa de convocar todos os requisitados
O blog volta a destacar a brilhante iniciativa do governo de convocar todos os militares desviados do serviço operacional na Polícia Militar, deveria também ser copiada para os militares do Corpo de Bombeiros, que além da Infraero, mantêm militares à disposição de diversos órgãos, e até em Associação de classe (permitido apenas para sindicato), sem nem ao menos contribuir para a sociedade que paga os seus salários.
Fonte: Blog do jornalista Cláudio Nunes
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