Nesta segunda-feira, dia 10, às 10:30 horas, o Sargento Jorge Vieira, presidente da AMESE, será interrogado em mais um processo perante a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Justiça Militar), referente ao processo nº 201420600031.
Lamentavelmente mais uma vez o representante da classe militar foi denunciado por ter supostamente criticado o atual Comando da PMSE, fato que jamais ocorreu. O que sempre ocorre na verdade é que Vieira procura defender os anseios da classe que representa, emitindo sua opinião como presidente da AMESE, porém jamais desrespeitando quem quer que seja.
É triste se comprovar que o direito constitucional da liberdade de expressão não é respeitado na PMSE, instaurando-se diversos procedimentos.
O Dr. Márlio Damasceno, advogado de Vieira, acredita mais uma vez que irá provar a inocência do seu cliente, mostrando que não houve qualquer crime praticado pelo presidente da AMESE. Para o Dr. Márlio, segundo os ensinamentos de Loureiro Neto, o objeto do Direito Penal, seja o comum como o militar, é a proteção dos bens ou interesses juridicamente relevantes, devendo valorá-los de acordo com o contexto histórico e as concepções ético-políticas dominantes. Assim, taxar como crime a liberdade de expressão não faz com que tal conduta seja criminosa, visto que materialmente a liberdade de expressão se trata de uma conduta defendida e protegida pela própria Carta Magna Brasileira. Além disso, observa-se, que a Constituição não faz distinção entre cidadãos civis e militares, negros ou brancos, pobres ou ricos, pois a todos é garantindo a manifestação do pensamento, limitando tal direito apenas à norma constitucional. Ademais, ao censurar as opiniões e a expressão dos militares, seja eles de quaisquer patentes, impomos no país uma limitação de soluções para segurança pública, impedindo as mudanças desejadas, pois, infelizmente, alguns servidores beneficiam-se do caos na segurança pública, e estes não almejam transformações. Assim, ao não permitir a expressão das opiniões dos militares, monopoliza-se as informações aos dogmas estatais ou aos interesses de certos comandantes, os quais nem sempre são os condizentes à proteção da pátria, já que se tornou comum o uso da máquina pública em benefício dos detentores do poder.
1) Minha solidariedade ao Sargento Vieira por esta perseguição implacável que vem sofrendo do Ministério Público Militar de Sergipe . Como bem alertou o Dr. Márlio Damasceno está claro como o dia que o objetivo é permitir ao Estado o monopólio da informação em lindas publicidades sobre a segurança pública e em especial a situação da PMSE . O Ministério Público de Sergipe é capaz de coisas inimagináveis como criminalizar doação de sangue, não cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado legitimamente pela Promotora Euza Missano no caso do Pré-Bahia 2012 e querer estabelecer a MORDAÇA na PMSE cassando a liberdade de expressão legítima do Sargento Vieira e outros que de forma respeitosa e técnica denuncia as mazelas da PMSE . Tenho pena do contribuinte que banca estes processos descabidos que ao final custará algumas dezenas de milhares de reais em pura besteira para afagar o ego daquela dupla de promotores de justiça chicleteiros (J & J);
ResponderExcluir2) Outra aberração é este processo das diárias do Tenente Alexandro Lino e uma centena de praças . Parece que aqui em Sergipe existe o mesmo princípio do mensalão em que Lula não foi investigado porque disse que não sabia de nada.
O Tenente Lino pode ter errado, mas não foi ele quem autorizou aquela farra de pagamento de diárias sem nenhum controle. O primeiro a estar nos bancos dos réus deveria ser aquele ex-comandante que criou a TRANCA e violentou a dignidade do Sargento Ataíde Mendonça . A "Rainha" que deveria ter sido o PRINCIPAL denunciado, mas nosso Ministério Público Militar preferiu denunciar apenas as formigas . Este caso deve ser levado com urgência a OAB Sergipe e quem sabe Nacional. Tem que mexer neste vespeiro .