E muita gente acaba confundindo o indulto, que representa um perdão da pena, desde o cumprimento de alguns requisitos e é regulado por um Decreto do Presidente da República. Já a “saidinha” ou “saidão” representa um benefício concedido temporariamente para os presos em datas comemorativas específicas, para que eles possam aproveitar o “ambiente familiar”. São 35 dias (no máximo) deste benefício ao longo do ano, ou seja, o cidadão comete um crime, é preso e condenado, e ainda tem um “benefício” para “curtir as férias” com a família!
Seria cômico se não fosse trágico! Imagine um trabalhador comum, assalariado, que por questões financeiras, teve que arriscar a vida em outra cidade ou Estado, distante dos seus familiares, e nas festas de fim de ano não tem em seu emprego esse “benefício” para “curtir” algumas datas comemorativas com a família! Alguém que ler este comentário pode até argumentar que há um excesso por parte deste colunista, mas tem ter que mesmo! É revoltante, angustiante! Imagine o que passa na cabeça de uma pessoa que foi vítima em uma determinada circunstância passar a ter conhecimento que seu “agressor” está em liberdade?
O “benefício” dessa “saidinha” está fundamentado na lei de execução penal e (PASMEM) que o “maior absurdo” vem a seguir: existem registros espalhados por todo o País de vários presos que deixaram o sistema prisional e não retornaram! E o pior: alguns deles aproveitaram e retomaram ao crime, fazendo novas vítimas e “tocando o terror” em quem sofreu no passado. No Rio de Janeiro, por exemplo, dos presos que “esqueceram de voltar”, três são considerados de “altíssima periculosidade” e lideram facções bem organizadas diante de um sistema penal bastante desorganizado!
Em síntese, e respeitando as opiniões contrárias e os defensores dos direitos humanos (mesmo para aqueles que não se comportam como humanos), mas para este colunista esta “saidinha” representa uma violência contra o policial, guarda municipal ou agente prisional que deixa sua família para combater o crime e acaba sendo alvejado por um bandido em “bom comportamento”. É uma violência contra a sociedade, contra o cidadão que paga impostos, que contribui com seu salário “suado” para manter um sistema falido e injusto como este!
E não venham falar em “ressocialização” porque, no caso aqui, o bandido que entra no sistema prisional e sai para cometer novos crimes, ele não deve ter direito algum a redução de pena ou voltar ao convívio da sociedade! Parece que vivemos em um momento trágico da nossa democracia, onde temos representantes que não se respeitam em diversos setores, inclusive na política! É lamentável que o sistema penal permita este tipo de aberração. Pobre cidadão comum, brasileiro, que vai amanhecer nesta segunda-feira (8) sem saber como serão as suas “férias de verão”…
Fonte: artigo escrito pelo jornalista Habacuque Villacorte em sua coluna Politizando
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