De acordo com a Prefeitura de Aracaju, a medida atende a uma solicitação feita pela prefeita eleita, Emília Corrêa, através de ofício entregue pela sua equipe de transição. Na ocasião, Edvaldo comentou que a ação viabiliza que a proposta eleitoral de Emília seja executada já em 2025.
Secretário municipal da Fazenda e coordenador da comissão de transição da atual gestão, Jeferson Passos explicou como ficará a cobrança do imposto com a medida estabelecida pelo decreto.
“Essa era uma proposta de campanha da prefeita eleita e para que pudesse ser realizada, havia a necessidade de que, ainda em 2024, ou seja, na atual gestão, a gente regulamentasse essa medida, através da edição de um decreto. Com isso, fica estabelecido o índice de correção para os tributos do ano de 2025 do município, que é um procedimento de praxe, deixando de aplicar esse índice para o IPTU”, detalhou.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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